Valor
A infraestrutura de supervisão do mercado de capitais brasileiro exige uma transição mandatória para a tokenização e vigilância baseada em inteligência artificial, afirmou nesta sexta-feira (23) Otto Lobo, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ao participar do IV Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, promovido pela Associação dos Advogados (AASP).
A indústria de fundos atingiu R$ 11,5 trilhões em patrimônio líquido, com mais de 34 mil estruturas ativas, tornando os métodos analógicos e retroativos de fiscalização obsoletos ante a escala e a velocidade das operações. A modernização vem na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADC 7791) e das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que a CVM retenha 70% da taxa de fiscalização.
A inovação vem casada com o aumento do corpo técnico, com o ingresso previsto de 1,2 mil novos servidores em quatro anos. O representante da CVM citou que a infraestrutura tradicional mantida por bolsas e depositárias centrais (a B3 e a autorregulação da BSM) continuará operando em paralelo ao novo trilho de ativos tokenizados e contratos inteligentes.
Lobo citou cinco mecanismos de vigilância em Tecnologia de Registro Distribuído (DLT): a liquidação física e financeira imediata, com eliminação de risco de contraparte e defasagem temporal de liquidação; uma trilha de auditoria contínua, com registro automatizado de ordens e execuções no formato Consolidated Audit Trail (CAT); a identificação do beneficiário final, com o rastreamento nativo de titularidade (CPF/CNPJ), que já existe originalmente, sendo incorporado à camada de registro digital.
Haverá ainda a incorporação das regras de prevenção à lavagem de dinheiro integradas diretamente no nível do ativo ("smart contracts"), às exigências de conformidade, PLD e de conheça o seu cliente (KYC). Lobo acrescentou a necessidade de uma supervisão intermercados, com monitoramento transversal entre plataformas descentralizadas e bolsas tradicionais.
Lobo acrescentou que o grupo de trabalho de tokenização (GTT) está na fase de testes de execução com três redes de DLT para emissão de ativos digitais nativos e análise de casos de uso institucionais. Como consequência, o que se espera é a redução de tíquetes mínimos de entrada e o fracionamento da liquidez.
O presidente da CVM mencionou a experiência internacional, com o caso da Franklin Templeton que lançou cerca de US$ 3 bilhões em ativos de fundos tokenizados em diferentes mercados e instituições. Nos benefícios potenciais da iniciativa, Lobo citou custos menores, operações mais rápidas e rendimento calculado.
O valor mínimo de entrada em um fundo do mercado monetário pôde ser reduzido para US$ 20. "Já estamos testando três DLTs, com a possibilidade de criação de ativos digitais nativos, com a possibilidade então de supervisionar esse mercado de uma forma muito diferente", disse.
Ele relatou que dos subsídios que vem colhendo no exterior o mais importante é que a inovação venha com confiança no mercado de capitais. "No que diz respeito a a ativos tokenizados, o mais importante é a manutenção da ingtegridade de mercado."
