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O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
A medida integra a agenda climática brasileira e tem como referência os resultados dos planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas do país. O documento estabelece quatro frentes de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
A proposta busca acelerar a implementação de políticas ambientais já existentes. Entre os resultados citados na reunião estão as reduções das taxas anuais de desmatamento entre 2022 e 2026, de 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado.
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Também estão previstas a ampliação do acesso a mercados e o incentivo à inovação e ao uso de tecnologias. Durante o encontro, André de Paula afirmou que o setor agropecuário tem papel na agenda climática.
Segundo o ministro, a agricultura brasileira contribui para conciliar produção, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Na mesma reunião, o CIM definiu diretrizes para a implementação do mercado regulado de carbono brasileiro, previsto na Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
As orientações abrangem regras de mensuração, relato e verificação das emissões, com foco em oferecer segurança aos setores regulados e estimular investimentos em tecnologias de baixo carbono. O comitê também fixou limites para a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação internacional do Artigo 6º do Acordo de Paris, com autorização de até 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente entre 2026 e 2030 e outras 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.
Na agenda de transparência climática, foram validados o 2º Relatório Bienal de Transparência, a 5ª Comunicação Nacional do Brasil e o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. Os documentos registram redução de aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO2 equivalente em emissões líquidas entre 2022 e 2024, principalmente pela diminuição do desmatamento.
Os resultados serão apresentados pelo Brasil na COP31, na Turquia, e as informações serão disponibilizadas ao público pelo sistema IndicaClima, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Fonte: gov.br
