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A defesa da ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL) apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na quarta-feira (4 de novembro), um segundo habeas corpus relacionado à investigação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil.
Desta vez, o pedido da bolsonarista tenta impedir uma eventual prisão preventiva ou temporária. Os advogados dizem temer que uma ordem de prisão seja solicitada ou já tenha sido expedida, mas o documento não comprova a existência de pedido formal ou mandado de prisão.
A investigação apura a divulgação, durante a campanha eleitoral, de um vídeo que mencionava pedofilia e exibia uma imagem da filha de Omar Aziz, o governador eleito em disputa no segundo turno contra Do Carmo. A polícia investiga possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Busca foi restabelecida O primeiro habeas corpus da defesa tinha como foco suspender a busca e apreensão.
Uma liminar concedida em 30 de outubro interrompeu temporariamente a diligência, mas foi revogada pelo desembargador Paulo Feitoza. Em 4 de novembro, segundo a petição do novo habeas corpus, a Justiça autorizou outra busca na residência de Maria do Carmo, com previsão de arrombamento caso necessário.
A petição também relata que, em 29 de outubro, policiais fizeram buscas em endereços ligados a profissionais de marketing que trabalharam na campanha. Segundo a defesa, uma das diligências inicialmente direcionadas a Maria do Carmo ocorreu em um endereço que não era sua residência.
No dia 3 de novembro, um advogado entregou à delegacia um celular apontado como ligado à campanha. A defesa afirma ainda que tentou viabilizar o acesso às contas de redes sociais, mas os procedimentos não foram concluídos.
Os advogados sustentam que Do Carmo colaborou com a investigação e que sua ausência a um interrogatório ocorreu devido à presença da imprensa na delegacia. Também contestam o enquadramento criminal e argumentam que uma prisão cautelar exigiria fundamentos concretos.
Essas afirmações são teses da defesa apresentadas ao tribunal. Leia mais
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Na manhã desta quinta-feira (5), Maria do Carmo publicou um vídeo em que afirma estar em casa, no escritório, esperando o cumprimento da busca. “Eu confio muito na Justiça, no poder Judiciário”, diz.
Ela também afirma que a investigação deve apontar “os verdadeiros culpados” e conclui: “O fogo, quando não tem palha, não espalha”. Na legenda, a ex-candidata afirma ser vítima de perseguição política e diz que não será intimidada.
O vídeo não informa se a busca já havia sido cumprida no momento da gravação. No habeas corpus, a defesa pediu um salvo-conduto para impedir eventual prisão ou, caso uma ordem já tivesse sido expedida em procedimento sigiloso, a suspensão de seus efeitos.
No último andamento incluído no documento, o pedido ainda aguardava análise inicial do relator. Foto: BNC Amazonas
