Coluna do Estadão: STF analisou 307 inquéritos sigilosos desde que Moraes iniciou o das fake news

Desde que o inquérito das fake news foi aberto no STF, há sete anos e meio, outras 307 investigações sigilosas, sobre temas variados, começaram a tramitar na Corte. Apenas o caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, contudo, segue em curso indefinidamente e sem alvo exato. Sob pretexto de apurar ataques a ministros, aquele que ficou conhecido como "inquérito do fim do mundo" recebeu o número 4.781, quando foi instaurado de ofício em 2019. Agora, a Corte já está no número 5.088. A mais recente apuração chegou ao gabinete de Cristiano Zanin no último dia 28. Nesta semana, o inquérito obscuro que já mirou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo após Moraes incluir como investigado o colega André Mendonça. REVANCHE. Os crimes imputados por Moraes a André Mendonça pela condução dos casos Master e INSS têm como penas, em tese, a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e detenção. Ou seja, a investida de Moraes pode ser lida como uma tentativa de pavimentar a expulsão de seu desafeto de toga da Corte e já afastá-lo da vivência política. BASE. Parte das punições está prevista na lei de improbidade administrativa. Já a legislação de abuso de autoridade fixa detenção de até quatro anos, enquanto no crime de responsabilidade a consequência é a perda do cargo, a ser julgada pelo Senado em um processo de impeachment. PRÓXIMOS PASSOS. Como o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e juntou no procedimento sobre o relatório da PF com indícios contra Moraes, agora não se sabe se Moraes e Mendonça poderão votar. ESCRITÓRIO. A PM de São Paulo promoveu 35 policiais por merecimento, mas só 11 atuam em batalhões de policiamento territorial, principal responsável pela prevenção de crimes. "Vai na contramão de países que reduziram crimes valorizando a linha de frente", diz à Coluna o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. RETORNO. Episódio semelhante já havia acontecido na gestão Tarcísio em 2024, quando apenas três dos 16 promovidos na PM por mérito atuavam no policiamento territorial. Na época, o ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido, apontou "constrangimento" na tropa. OUTRO LADO. A Secretaria de Segurança Pública do Estado disse ter considerado diversos fatores na promoção, e que "a premissa de que somente policiais lotados em batalhões territoriais exercem atividade operacional não corresponde à estrutura da PM". CUMPRA-SE. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, ordenou que o X e o Instagram apaguem publicações que ligam falsamente o PT ao nazismo, e o presidente Lula ao crime organizado. O magistrado classificou a comparação de "inaceitável" e "gravíssima", e determinou a identificação dos autores das mensagens. ASPAS. "A publicação veicula imputação gravíssima, destituída de qualquer lastro fático", escreveu o presidente da Corte, acrescentando que os posts "extrapolam os limites da crítica política legítima". PRONTO, FALEI! Luiz Augusto D'Urso Advogado "Os metadados falam muito. O registro da alteração do contrato com o Master em computador do gabinete no STF se torna prova importantíssima para o caso." CLICK Michel Temer Ex-presidente da República Participou de evento em São Paulo que celebrou os 150 anos da ida de dom Pedro II ao Líbano, viagem que facilitou a imigração libanesa para o Brasil. (Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Letícia Fernandes)