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A CNH terá novas regras se o projeto virar lei: candidato poderá ser acompanhado por instrutor credenciado durante a prova prática, mas não poderá receber orientações Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A prova prática para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá ter uma mudança na forma como o candidato é acompanhado durante o exame. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a presença de um instrutor de trânsito credenciado dentro do veículo.
A proposta, porém, estabelece uma condição bem importante: o acompanhante deverá ser um profissional habilitado pelo Detran, e não uma pessoa escolhida livremente pelo candidato. A medida ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o acompanhante deverá ser um instrutor credenciado junto ao órgão executivo de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito. O profissional poderá pertencer ou não à entidade responsável pela formação do aluno.
A presença também deverá respeitar a lotação permitida do veículo utilizado no exame. Segundo o relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a experiência desses profissionais no acompanhamento de candidatos e os treinamentos específicos ajudam a preservar a normalidade da avaliação.
Apesar de permitir a presença do instrutor, o projeto estabelece limites para a atuação do profissional durante a prova prática. O substitutivo aprovado proíbe que o instrutor faça qualquer tipo de gesto, fala, ou qualquer tipo de intervenção do motorista.
Caso essa regra seja descumprida, a prova poderá ser invalidada. A intenção é permitir o acompanhamento por um profissional credenciado sem comprometer as condições de avaliação do candidato à CNH.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator Flávio Nogueira ao Projeto de Lei 1521/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na versão original, o candidato poderia escolher qualquer pessoa para acompanhá-lo durante o exame de direção veicular.
O texto também previa a captação de áudio e vídeo durante a realização da prova. A versão aprovada pela Comissão de Viação e Transportes modificou essas regras e restringiu o acompanhamento aos instrutores credenciados.
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes não significa que a mudança já esteja em vigor. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até a conclusão dessa tramitação, a exigência prevista no projeto não pode ser tratada como uma regra já válida.
Guilherme Xavier é repórter no Núcleo Nacional do portal ND Mais, onde acompanha assuntos de relevância no Brasil e no mundo, incluindo casos de segurança pública, destaques da economia e da saúde e outros temas. Estudante de Jornalismo pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, atua na área desde 2023 e tem experiência em redação multimídia e produção de conteúdo.
Trabalhou em portal de notícias, televisão e setor público, participando da cobertura de eventos culturais. Monitora as atualizações do cenário político nacional e também participa da cobertura das Eleições 2026 pelo ND Mais.
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