Valor
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29) a ampliação em R$ 2 bilhões do limite para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a medida, o limite global anual autorizado pelo CMN passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação foi possível após o Tesouro Nacional identificar cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026 nos programas de ajuste fiscal dos entes. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente para ampliar os limites de crédito do CMN.
Com isso, restavam R$ 2,87 bilhões disponíveis. A nova resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo para ampliar a capacidade de contratação de crédito de Estados e municípios, “uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados”, diz o ministério em nota à imprensa.
Do valor adicional, R$ 1,5 bilhão será destinado às operações com garantia da União, cujo limite passa de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Outros R$ 500 milhões serão destinados às operações sem garantia da União, elevando o limite de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Os demais limites não foram alterados. Permanecem em R$ 2,8 bilhões as operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União e em R$ 2,2 bilhões aquelas sem garantia.
Também foram mantidos os limites de R$ 8 bilhões para os Correios e de R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
