Caso Zambelli: após relator defender mandato, deputados da oposição pedem vista e adiam processo de cassação
O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira um parecer em que recomenda a preservação do mandato da parlamentar. Logo após a leitura do voto, deputados da oposição pediram vista, o que adiou a análise do caso para por duas sessões. Marcon (Podemos-RS), Gisela Simona (União-MT), Claudio Cajado (PP-BA) e Pompeo de Matos (PDT-RS) foram os responsáveis pelo pedido.
Em coletiva, Garcia rejeitou a tese de que o colegiado analisaria as faltas parlamentares — uma decisão que, segundo ele, cabe à Mesa Diretora — e apontou fragilidades na ação penal que levou à condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirma não ter encontrado “elementos conclusivos” que comprovem participação direta da deputada na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que originou a Ação Penal na Corte.
— Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele.
No início da sessão da CCJ, o presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), agradeceu o Ministério da Justiça e o STF pelas informações prestadas, na contramão do relator, que argumentou não ter tido acesso ao processo na íntegra.
— Essa representação é praticamente um caso único nesta casa. Principalmente se tratando de uma parlamentar condenada, mas que não se encontra no país e está presa no exterior. A presidência procurou dar à parlamentar o mais amplo direito de defesa e observar o devido processo legal.
No relatório, Garcia cita trechos da oitiva de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, segundo o qual não foram encontrados nos dispositivos da deputada quaisquer arquivos, mensagens ou rascunhos que a vinculassem às invasões. Ele reproduz: “Não havia nos dispositivos digitais nenhuma mensagem de comando ou instigação da deputada (…) e nem a Polícia Federal encontrou prova material nesse sentido”.
Ele também destaca contradições nos relatos de Walter Delgatti, mencionando que o hacker “não possui as conversas travadas com a deputada via WhatsApp, pois resetava o aparelho diariamente” e que as supostas instruções não foram corroboradas por provas digitais.
Garcia afirma ainda ter identificado indícios de tratamento direcionado contra a parlamentar em decisões e procedimentos conduzidos por órgãos do Judiciário:
— Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial.”
O relatório cita trecho do depoimento de Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, segundo o qual havia “constância e intensidade nos pedidos de monitoramento” sobre Zambelli, além de mensagens internas com expressões como “vamos pegar ela!”.
Com isso, conclui o relator:
— Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.
Base reage
Diante do relatório favorável à manutenção do mandato, deputados da base reagiram. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), entrou com um mandado de segurança no STF, solicitando que a Mesa Diretora da Casa seja obrigada a cumprir a decisão judicial de cassação.
— O presidente da camara tem que cumprir decisão judicial, não pode interpretar. Então estou entrando com mandado de segurança no STF, dirigido à mesa, para que o Supremo determine.
Contexto político e próximos passos
Zambelli está presa desde julho, quando foi detida em Roma após ter o nome incluído pela Interpol na lista de difusão vermelha. Ela deixou o Brasil depois de esgotar todos os recursos na ação criminal que apura a invasão ao sistema do CNJ, uma condenação que abriu caminho para a perda do mandato.
Embora a deputada esteja encarcerada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a perda pela Mesa Diretora, encaminhando o caso integralmente para a CCJ. O movimento deu margem a uma tramitação mais longa, garantiu tempo à defesa de Zambelli e transferiu o desgaste da decisão ao colegiado e, posteriormente, ao plenário.
A leitura do parecer ocorre nesta terça-feira. Nos bastidores, deputados avaliam que não haverá avanço imediato: um pedido de vista é dado como certo, adiando a deliberação para a próxima semana.
A composição da CCJ, contudo, é considerada favorável a Zambelli, por abrigar uma maioria de parlamentares da direita, o que deve pesar no desfecho político da votação.