O Globo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da condenação de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche envolvido no acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, para pedir o aumento da pena de 17 anos, um mês e dez dias de prisão para, no mínimo, 24 anos.
O empresário foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio com dolo eventual e lesão corporal gravíssima contra Marcus Vinicius Machado Rocha, seu amigo que também estava no acidente. Na avaliação dos promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Morais, que atuaram no julgamento a partir de denúncia apresentada pela promotora Monique Ratton, a pena estabelecida em primeira instância não considerou adequadamente a gravidade dos crimes, o histórico de condutas no trânsito e as consequências para as vítimas e seus familiares.
Um dos argumentos apresentados pela Promotoria é que Sastre voltou a dirigir "de maneira temerária" menos de um mês depois de cumprir uma pouco depois de voltar a ter autorização para dirigir, penalidade recebida por uma multa por "racha". O documento também menciona que o empresário já havia se envolvido em outro acidente.
“Esse histórico recente demonstra que a sanção administrativa de trânsito foi absolutamente incapaz de conter seu padrão de comportamento hostil à segurança viária e à vida humana”, afirmam os promotores no recurso. Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a saída de Fernando do local da colisão.
Segundo a apelação, o empresário deixou a cena sob a justificativa de que receberia atendimento médico, o que teria impedido a realização imediata do teste do bafômetro. Os promotores classificam a saída como um “ardil calculado e bem-sucedido” e argumentam que a conduta dificultou a comprovação direta da embriaguez.
A Promotoria também pede que sejam consideradas, de maneira autônoma, circunstâncias como a culpabilidade, os motivos e as condições em que os crimes foram praticados, que, segundo os integrantes do MPSP, não receberam a devida valoração na sentença. O recurso ainda destaca os impactos do acidente sobre as vítimas.
Ornaldo deixou uma filha adolescente, que, segundo os promotores, ficou em situação de orfandade e desamparo material. Já Marcus, amigo de Fernando que estava de carona na Porsche, sofreu lesões graves, passou pela retirada do baço e apresenta problemas respiratórios e ortopédicos permanentes, dores crônicas e necessidade de acompanhamento médico e psicológico.
O acidente ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. O Porsche conduzido por Fernando atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido por Ornaldo.
O motorista de aplicativo morreu devido os ferimentos, enquanto Marcus ficou gravemente ferido. Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, Fernando foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.
Os jurados reconheceram o homicídio com dolo eventual — quando o acusado assume o risco de produzir o resultado — e a lesão corporal gravíssima. Também foi reconhecida a qualificadora de perigo comum.
O empresário não poderá recorrer em liberdade. A sentença também determinou sua inabilitação para dirigir veículos automotores, sem estabelecer prazo para a restrição, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa também já apresentou recurso de apelação. Após a sentença, o advogado Eugênio Malavasi afirmou que considera a decisão contrária às provas do processo e que pretende buscar no Tribunal de Justiça a desclassificação do homicídio para culposo e o afastamento da qualificadora de perigo comum.
