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Mais de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia terão direito a uma indenização individual de R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista. O pagamento faz parte de um acordo homologado pela Justiça do Trabalho em Brasília, no dia 15 de outubro, após negociações entre a varejista e entidades sindicais, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre os benefícios assegurados estão o aviso prévio indenizado, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros valores relacionados ao encerramento dos contratos. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o acordo contempla 4.435 empregados.
Somente as indenizações individuais ultrapassam R$ 33 milhões. Além dos R$ 7,5 mil, a negociação prevê o pagamento de salários referentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto, bem como compensações relacionadas ao atraso das rescisões contratuais.
Também estão previstos valores relativos a férias, 13º salário, comissões e premiações, conforme os direitos de cada funcionário. Entretanto, nem todas as quantias seguirão o mesmo procedimento de pagamento.
Parte das verbas depende da liberação de recursos vinculados à recuperação judicial da empresa. De acordo com o MPT, o acordo só produzirá efeitos após a disponibilização integral dos recursos necessários à sua execução.
No fim de outubro, a varejista ainda buscava autorização judicial para movimentar depósitos destinados ao pagamento dos ex-funcionários. A disputa teve início após a empresa promover desligamentos em massa em agosto, durante um processo de reestruturação financeira.
Na ocasião, as dispensas ocorreram sem negociação prévia com os sindicatos, o que levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) a questionar a medida judicialmente. Com o acordo, as Casas Bahia deverão comunicar futuras demissões coletivas às entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas.
Caso descumpra a obrigação, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada a R$ 1 milhão. A negociação tem abrangência nacional, mas contempla apenas os empregados incluídos na relação apresentada pela varejista à Justiça.
Os trabalhadores devem procurar seus sindicatos para confirmar a inclusão, atualizar documentos e acompanhar os procedimentos de pagamento.
