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Laudo pericial apontou que imóvel foi interditado devido a uma erosão no solo causada por falhas na vedação das tubulações das redes públicas de drenagem existentes no local Orleans, no Sul de Santa Catarina, foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais em razão de danos estruturais causados em uma casa.
Segundo a decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans, os problemas no imóvel foram decorrentes de falhas no sistema público de drenagem urbana. O município também deverá indenizar os moradores por danos materiais.
No entanto, o valor será definido na fase de liquidação da sentença e deve considerar o valor de mercado da edificação e a desvalorização do terreno. A decisão ainda é passível de recurso no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
A sentença observou ainda que a gravidade da situação foi ampliada pelo fato de uma das moradoras estar grávida de aproximadamente três meses quando os fatos ocorreram. Conforme os autos do processo, o imóvel do casal foi interditado em fevereiro de 2023 após um forte período de chuvas registrado no município.
Durante o período, houve rompimento do pavimento e a formação de um grande buraco nas proximidades da casa. À época, os proprietários informaram que seria necessário R$ 350 mil para reformar a edificação.
No entanto, os problemas estruturais aumentaram com o tempo, levando à interdição. De acordo com a perícia judicial, a solução mais indicada é a demolição e reconstrução da casa.
O documento também apontou que os danos estruturais no imóvel ocorreram principalmente por falhas na vedação das tubulações das redes públicas de drenagem existentes no local, que causaram o sedimento do solo com as fortes chuvas e comprometeram as fundações da edificação, gerando trincas, deformações estruturais e deslocamento de elementos da construção.
O laudo reconheceu vícios construtivos no imóvel, mas o perito concluiu que eles tiveram relevância secundária diante da gravidade dos problemas relacionados ao sistema de drenagem. A sentença destacou que as chuvas não foram a causa direta dos prejuízos e sim que apenas revelaram uma deficiência estrutural já existente no sistema de drenagem municipal.
A decisão também considerou que o imóvel foi construído em área regularmente aprovada pelo próprio município, com alvará de construção e habite-se. A perícia afastou qualquer responsabilidade dos proprietários pelos danos verificados.
O ND Mais procurou a administração de Orleans sobre o processo. No entanto, até o momento, não houve retorno.
O espaço segue em aberto. Marcelo Macieski é repórter do portal ND Mais na redação de Criciúma, de onde escreve matérias sobre cotidiano, segurança pública, turismo e política que envolvem as cidades do Sul de Santa Catarina.
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