Cármen segura há 170 dias ação que pode condenar Moro por calúnia a Gilmar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 170 dias em seu gabinete a ação penal contra o senador Sergio Moro (União-PR), acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O processo está parado no gabinete da ministra, relatora do caso, desde o dia 15 de maio.

Passado mais de três anos e meio do oferecimento da denúncia e dois anos e cinco meses do recebimento da Primeira Turma, nada mais foi feito. A instrução da Ação Penal (fase em que são produzidas as provas que servirão de base para o julgamento) sequer foi iniciada.

Procurada desde domingo (01/11), a ministra ainda não se manifestou. Moro virou réu após insinuar, durante uma festa junina, que seria possível comprar decisões judiciais de Gilmar Mendes.

A gravação foi divulgada em 2023 e levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar uma denúncia contra o senador. Veja o vídeo.

Para a PGR, a declaração imputou falsamente ao ministro a prática de um crime. A defesa de Moro sustenta que a fala foi uma brincadeira, sem intenção de ofender o magistrado ou acusá-lo de corrupção.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o senador, que passou à condição de réu. “A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado”, votou a ministra relatora.

A demora na condução de processos não é novidade na atuação de Cármen Lúcia. Em abril deste ano, a coluna revelou que a ministra mantinha havia 13 anos sem julgamento definitivo uma ação sobre a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural.

Em março de 2013, ela suspendeu, por decisão individual, trechos de uma lei aprovada pelo Congresso e, desde então, sucessivos adiamentos impediram uma decisão definitiva do plenário. A lentidão também se repetiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a ministra levou dois anos para pautar o processo que poderia resultar na cassação do então governador de Roraima, Antonio Denarium.

Nas eleições de outubro de 2026, Moro foi eleito governador do Paraná. Ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro deixará o Senado para assumir o comando do estado em janeiro de 2027.

A eleição não encerra a ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes, que continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal.