Gazeta do Povo (Economia)
As reclamações de alas do PT sobre as elevadas taxas de juros no Brasil e uma possível redução via imposição política ganharam força com a circulação de um artigo publicado nas redes sociais por André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A tese sugere que o custo da dívida — e não o gasto primário acima das receitas — é o motor da crise fiscal. A reação negativa dos mercados diante do aceno petista para a tese de Lara Resende aponta para o risco de repetição da tragédia econômica vivida pela Turquia em 2021, quando o governo local forçou a queda dos juros na canetada, deflagrando disparada inflacionária e ruína da moeda.
Denis Medina, professor da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), comenta que a elevada taxa Selic impulsiona uma "trajetória explosiva da dívida", mas ao mesmo tempo não é possível culpar o Banco Central por isso. "Acusá-lo é matar o mensageiro", afirma.
Na visão do docente, o BC é o remédio para a inflação gerada pelo excesso de gastos públicos. A Turquia é o caso mais emblemático dos perigos da interferência política na condução monetária.
Em março de 2021, o presidente Recep Tayyip Erdogan demitiu o presidente do Banco Central turco, Naci Agbal, após a elevação dos juros de 17% para 19% ao ano. Entre setembro e dezembro de 2021, sob pressão governamental, o banco central turco cortou a taxa básica de 19% para 14%.
A justificativa oficial priorizava o estímulo à produção e às exportações. O resultado, contudo, foi a desvalorização imediata da lira turca.
Em cerca de três meses, o dólar mais que dobrou ante a lira. Cotado em 8,80 liras no início da sequência de cortes de juros, alcançou 18,40 liras em 20 de dezembro de 2021 — uma alta de 109% do dólar.
O repasse cambial destruiu o poder de compra das famílias. A inflação anual, que estava em 19%, saltou para 36,1% em dezembro de 2021 e atingiu 85,5% em outubro de 2022.
Para sustentar a moeda sem elevar juros, o governo turco queimou dezenas de bilhões de dólares de suas reservas internacionais. A estratégia revelou-se insustentável.
Após vencer as eleições de 2023, Erdogan promoveu um recuo completo. Uma nova equipe ortodoxa assumiu as finanças e elevou os juros para 50% ao ano em 2024, buscando restaurar a credibilidade destruída pela canetada.
Até hoje, a Turquia paga o preço pela iniciativa. Segundo a Lev Intelligence, o país tem a quarta maior taxa real de juros no mundo, atrás apenas de Brasil, Rússia e Colômbia.
Lara Resende defende que a expansão da dívida pública é impulsionada unicamente pela taxa de juros fixada pelo Banco Central. Em sua argumentação, o economista afirma: "O aumento da relação dívida/PIB tem um único motor: a absurda taxa de juros fixada pelo Banco Central".
Segundo ele, o déficit primário do governo geral em 2025 foi de 0,48% do PIB — patamar inferior ao de países como Estados Unidos, China e Japão considerando a metodologia usada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O desequilíbrio, argumenta ele, decorre do serviço da dívida.
A dívida bruta de R$ 10,9 trilhões (82,5% do PIB) custou R$ 1,4 trilhão ao ano em juros, o que representa 10,5% do PIB. Para resolver o impasse, Resende propõe criar o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN).
O órgão definiria a meta da Selic entre a meta de inflação (3% ao ano) e o crescimento potencial da economia (estimado pelo economista em 5,5% ao ano). O Banco Central anunciaria a redução gradual da Selic para cerca de 7,5% ao ano em 12 meses.
A leitura técnica de especialistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) também contesta a tese de que os juros são a causa isolada do desajuste brasileiro. Samuel Pessoa, pesquisador do instituto, diz que o patamar da Selic reflete o esgotamento de um modelo baseado no estímulo ao consumo e na elevação de gastos públicos acima do crescimento potencial.
Ele ressalta que, entre 1995 e 2025, o salário mínimo subiu 195% em termos reais, enquanto a produtividade por trabalhador avançou apenas 22%. Como o salário mínimo ainda indexa benefícios previdenciários e assistenciais, cada reajuste real eleva a demanda agregada — a quantidade total de dinheiro disponível para ser gasta com bens e serviços em uma economia — sem o ganho correspondente de produção.
A alta na demanda sem a correspondente expansão na produção gera alta dos preços e inflação. Além disso, a reindexação do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação gerou uma despesa adicional de R$ 520 bilhões no terceiro mandato do presidente Lula.
O montante foi responsável por 40% do aumento da dívida pública acumulado no período. Outro estudo do FGV Ibre, realizado pelo pesquisador Bráulio Borges, que também é diretor da LCA Consultores, aponta que o impulso fiscal explica as variações do juro real.
O impulso fiscal é um indicador econômico que mede o impacto dos gastos públicos e impostos sobre a atividade econômica. Segundo Borges, cada ponto percentual do PIB em impulso fiscal adiciona 1,9 ponto percentual ao diferencial de juros do Brasil frente aos emergentes.
O pesquisador pondera que, mesmo sob impulso fiscal zero, o Brasil manteria um excesso estrutural de juro real de 3,4 pontos percentuais acima de seus pares: os gargalos institucionais e produtivos não desaparecem por decreto. A proposta de Lara Resende dividiu o PT e tensionou a relação com o mercado financeiro.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o artigo classificando-o como essencial para "enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira". A parlamentar afirmou que o mercado carrega o "DNA do autoritarismo", embora tenha recuado ao declarar que "conversar sobre um tema ou proposta não significa encampá-la".
José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo petista na campanha eleitoral, se disse contrário à "austeridade contra o eleitor" e comemorou o "fim do pensamento único na economia". Ele sugere cortar R$ 34 bilhões em renúncias tributárias como alternativa ao ajuste de despesas.
O presidente do partido, Edinho Silva, enfatizou que apenas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fala pela política econômica. Durigan negou que Lula tenha reunião marcada com Lara Resende, descartou o tabelamento da Selic e o uso de reservas para compensar a fuga de capitais.
Em um cenário de déficits persistentes e juro real estruturalmente alto, qualquer tentativa de reduzir os juros via decisão administrativa ignora a lógica da intermediação financeira. O Banco Central determina a taxa de curto prazo, mas são os credores que estabelecem o custo do crédito no tempo.
Na ausência de sustentabilidade fiscal, a imposição de um teto artificial sobre a Selic provoca a debandada de investidores para ativos em moeda estrangeira. Thiago Valência, especialista da Valor Investimentos, explica o mecanismo: a queda forçada da taxa básica estimula o consumo de forma rápida, mas a expansão da capacidade produtiva e da infraestrutura exige tempo — o que descontrola os preços.
E a canetada não reduz o custo real do crédito: se o mercado percebe aumento de risco, os juros de longo prazo (os DI futuros) sobem, encarecendo a rolagem da dívida pública e o crédito bancário na ponta. Mônica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, reconhece o ineditismo da proposta, mas alerta para o risco institucional: o ensaio possui arcabouço técnico inovador, porém assusta o mercado ao propor "uma mudança radical que pode trazer impactos contrários aos desejados".
Para ela, a criação de uma coordenação institucionalizada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central esbarra na lei de autonomia da autoridade monetária. A revista britânica The Economist reforçou os alertas sobre o Brasil, lembrando que a taxa de juros real atipicamente elevada decorre da desconfiança em relação às despesas públicas.
Pesquisa do Banco Central com o mercado financeiro, divulgada nesta terça (3), aponta que a mediana das expectativas para o endividamento público no fim deste ano está em 83,5% do PIB. Para o final do próximo mandato, a projeção é de 95,5% do PIB — um avanço de cerca de 12 pontos percentuais em quatro anos.
A tese de Resende tem seu ponto mais frágil na resposta à fuga de capitais. Ele sugere utilizar parte das reservas internacionais brasileiras, superiores a US$ 350 bilhões, para sanar a saída, tal como a Turquia tentou fazer.
Com base em estudos de John Cochrane, professor da Hoover Institution da Universidade de Stanford, Lara Resende sustenta que a participação de títulos atrelados à Selic (LFTs) evitaria repique inflacionário no curto prazo. Contudo, Cochrane desaconselha cortes de juros sem uma política fiscal "sólida como uma rocha" — premissa distante da realidade orçamentária brasileira.
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