Jornal Opção
O julgamento da denúncia que pode levar à cassação do prefeito Jerônymo José Siqueira Neto (MDB) acontece nesta segunda-feira, 26, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás. A sessão que teve inicío às 10h, vai analisar acusações relacionadas a atrasos no pagamento dos servidores municipais e a repasses abaixo do previsto ao Legislativo.
O documento foi apresentado pelo eleitor Alkemar de Melo Ferreira em agosto deste ano. Na última terça-feira, 20, a comissão responsável pela análise do caso aprovou parecer pela procedência das acusações.
O parecer, no entanto, funciona como uma recomendação e a decisão final cabe ao plenário da Câmara. Como será o julgamento
Durante a sessão, os vereadores deverão votar nominalmente cada uma das infrações apontadas na denúncia. Para que o mandato do prefeito seja cassado, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara em relação a pelo menos uma das acusações.
Caso não seja atingido o número necessário de votos, o processo será arquivado. O procedimento segue as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece normas para a apuração de infrações político-administrativas de prefeitos.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, até a convocação para o julgamento o prefeito não havia comparecido aos atos do processo. Ele poderá participar da sessão ou enviar um advogado para apresentar a defesa oral.
O julgamento será realizado na sede da Câmara Municipal, no Centro de São Miguel do Araguaia. O prefeito Jerônymo José Siqueira Neto foi procurado para se manifestar sobre as acusações.
Mas até a publicação da reportagem, ele não havia retornado aos questinamentos feitos pelo Jornal Opção. O espaço permanece aberto para manifestação.
Atraso no pagamento dos servidores Entre as acusações está o suposto descumprimento do prazo para pagamento dos salários dos servidores municipais.
A Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia estabelece que a folha deve ser quitada até o dia 5 do mês seguinte ao trabalhado. Segundo levantamento apresentado pelo Sindicato dos Servidores e anexado à denúncia, houve atrasos em diferentes meses de 2025 e 2026.
Um dos casos citados envolve a folha de março deste ano, quando os servidores ativos receberam os salários somente em 22 de abril, 17 dias depois do prazo estabelecido. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também recomendou que a Prefeitura adotasse medidas para regularizar os pagamentos.
Diferença de R$ 916 mil nos repasses à Câmara A segunda acusação envolve o chamado duodécimo, recurso que a Prefeitura deve repassar mensalmente à Câmara Municipal para custear o funcionamento do Legislativo.
De acordo com os documentos apresentados no processo, o valor mensal certificado para 2026 era de R$ 627,3 mil. Entre janeiro e julho, o município deveria ter repassado cerca de R$ 4,39 milhões à Câmara.
No entanto, segundo uma planilha da tesouraria do Legislativo, foram transferidos R$ 3,47 milhões no período. A diferença acumulada chegou a R$ 916,1 mil.
A Câmara afirma ainda que encaminhou quatro ofícios ao prefeito cobrando a regularização dos repasses, mas não teria recebido resposta formal. Os documentos foram anexados ao processo que será analisado pelos vereadores.
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