Metropoles
São Paulo — Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 560/2025, que proíbe propagandas de bets na capital paulista está parado na Câmara Municipal de São Paulo. O PL foi aprovado de forma simbólica, sem votos contrários, em 23 de setembro, dois dias antes da assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou com a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das casas de aposta em todo o país.
Antes de aprovação final e sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto precisa passar por audiência pública para debater o tema com a sociedade, incluindo as partes diretamente envolvidas, como famílias endividadas, empresas de apostas e até clubes de futebol, antes da segunda votação.
Interlocutores ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que a votação do projeto deve ser retomada após as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. A MP já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
O Legislativo tem até 23 de novembro para discutir a medida, mas o prazo pode ser prorrogado por outros 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PL apresentado pela base do prefeito Ricardo Nunes na Câmara foi aprovado apenas em primeiro turno.
Antes da nova votação, os parlamentares devem realizar uma audiência pública reunindo clubes de futebol paulistas e famílias que tenham sido impactadas pelas bets. Caso seja aprovada, a lei deve proibir, em âmbito municipal, a veiculação de ou exposição de marcas, nomes, símbolos ou mensagens promocionais de bets de forma direta ou indireta em eventos esportivos, culturais ou educacionais, seja por meios físicos ou digitais.
