Câmara aprova projeto que proíbe reforma agrária em terras produtivas
A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei, por 287 a 113, que proíbe a reforma agrária em terras consideradas produtivas. O texto é uma demanda da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, e segue agora para análise do Senado.
A iniciativa, que dificulta a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão de Agricultura da Câmara, e é relatado por Pedro Lupion (Republicanos-RS), coordenador da bancada ruralista.
O projeto tem como principal ponto “delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva”. A mudança legislativa faz uma alteração para que seja passível de desapropriação somente a “propriedade rural que for improdutiva e que não cumprir a função social prevista”.
A aprovação acontece nas vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), que começa na semana que vem. No início do dia, a Câmara aprovou uma série de projetos voltados para o meio ambiente, como o que aumenta penas para crimes ocorridos em terras indígenas e um que promove campanhas de educação para reação a desastres climáticos.
O governo é contra o projeto. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a iniciativa caso ela seja aprovada pelo Congresso.
– Deve vetar porque é inconstitucional.
Em seu parecer, Lupion escreveu que o projeto garante “que propriedades que efetivamente produzem não sejam alvo de desapropriação, promovendo a estabilidade necessária ao setor produtivo rural brasileiro e assegurando proporcionalidade na aplicação do instituto expropriatório”.
Influente no Congresso, a bancada ruralista já conseguiu avançar com outras iniciativas anti-MST recentemente.
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”. A medida determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.