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Projeto que criminaliza sobrevoo de drones perto de presídios foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (4) e agora segue ao Senado Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de utilizar drones no espaço aéreo de presídios para entregar objetos a presidiários. O PL 5902/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O substitutivo prevê pena de 1 a 5 anos e multa para quem realizar o sobrevoo não autorizado perto de presídios com drones. A pena será aumentada de 1/3 se do ocorrido resultar em risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.
Segundo o autor, os drones têm sido uma alternativa para a entrega de objetos ilícitos em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas. “Em 20 estados brasileiros, foram registradas mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios, desde 2018”, disse.
Na justificativa do projeto, Kataguiri citou como exemplo o caso de Tremembé. Em outubro, um drone foi apreendido enquanto sobrevoava um presídio da cidade, levando objetos como celulares e drogas para detentos.
“Ninguém foi preso”, destacou. Agora, o projeto que criminaliza casos como esse segue para o Senado.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se uma pessoa poderia ser punida apenas por um erro técnico de manuseio do aparelho sem intenção de ajudar criminosos. “Na versão anterior havia a possibilidade de condenação a serviços comunitários para esses casos”, argumentou.
Segundo o relator Nikolas Ferreira, “se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido”. Júlia Matos é estudante de Jornalismo na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Cobre temas como política, justiça e economia em âmbito nacional e internacional, aplicando conhecimentos que acumulada sobre democracia e políticas públicas. Entusiasta dos direitos das mulheres, assinou uma reportagem sobre os desafios da participação feminina na política.
Foi premiada no 15º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão e no 3º Prêmio ACI Ocesc de Jornalismo, além de ter participado como speaker do TEDx Blumenau 2024. Atuou na cobertura das Eleições Gerais de 2022, focada na produção de boletins informativos e acompanhamento do dia das votações pela Rádio Ponto UFSC.
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