Valor
O governo brasileiro poderá fazer um pedido de extradição do senador Flávio Bolsonaro (PL) caso ele se estabeleça em outro país, inclusive na fase de investigação, segundo especialistas em direito ouvidos pelo Valor. No caso dos Estados Unidos, contudo, um eventual processo esbarraria no alinhamento político entre a família Bolsonaro e o grupo do presidente Donald Trump.
Aliados do senador confirmaram a saída de Flávio do Brasil com destino aos Estados Unidos. A saída do país e um eventual asilo concedido pelo governo americano não interrompem as investigações contra Flávio, mas, com ele fora do país, o procedimento previsto é garantir que ele tenha a oportunidade de ser notificado das acusações e apresentar defesa.
Seu irmão Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA desde 2025, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem constituir defesa e foi representado pela Defensoria Pública da União. O acordo de extradição do Brasil com os EUA lista uma série de crimes e delitos que podem justificar a medida.
Nele não estão incluídos crimes relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, que são objeto de investigação em inquéritos envolvendo Flávio no STF. Um deles é o que apura o financiamento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O outro envolve negócios do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. "O pedido de extradição pode ser realizado ainda na fase investigativa, a chamada extradição instrutória.
Contudo, a existência de uma ou mais investigações, por si só, não é suficiente para formulá-lo. É necessário que, observados os requisitos legais, seja decretada a prisão preventiva do investigado", diz a advogada criminalista Pamela Villar, sócia do Salomi Advogados.
Segundo ela, uma eventual prisão preventiva demandaria mais do que indícios de materialidade e autoria. "Deve ser observado se, na situação concreta, há risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal", explica.
Villar considera que a saída de Flávio do país pode justificar uma prisão preventiva, já que a decisão do senador "torna plausível a interpretação de que ele não possui a intenção de retornar ao país ou, mesmo, de responder pelos crimes pelos quais está sendo investigado, fato esse que caracteriza efetivo risco à aplicação da lei penal".
O criminalista Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados, diz que o Brasil pode pedir a extradição a qualquer momento, tanto para Flávio ser investigado, quanto para cumprir pena de forma definitiva futuramente, em caso de condenação com trânsito em julgado. O advogado não descarta também a possibilidade de um pedido de prisão preventiva.
Vieira, que é ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), concorda que o governo Trump pode ser um obstáculo para uma eventual extradição. O especialista afirma, no entanto, que esse procedimento nunca é automático.
"É um ato que transcorre e depende da relação dos órgãos de relações exteriores dos dois países. Um deles pode entender que os requisitos para a extradição não estão cumpridos e se negar a extraditar."
Villar pondera que não é possível afirmar, de antemão, que "o mero alinhamento político-ideológico" seja suficiente para aceitar ou negar um pedido de extradição, mas o processo diplomático pode ser "significativamente mais complicado" quando há interferências do tipo.
O Departamento de Estado dos EUA, de acordo com uma autoridade do governo, emitirá vistos para o senador e sua família e permitirá o ingresso deles no país. Até o momento, não existe ordem de prisão para Flávio no Brasil, apenas investigações em curso.
Na segunda-feira (26), um dia após o senador perder a eleição para a Presidência, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que ele estava impedido de sair do país e determinou que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal, o que não ocorreu. No caso de cidadãos brasileiros vivendo fora, "o processo precisa correr com o acusado plenamente ciente das acusações", de acordo com Vieira.
"O fundamental é que ele tenha a ciência inequívoca dos atos do processo e possibilidade de exercer defesa. Flávio possivelmente cause tantos imbróglios quanto seu irmão Eduardo causou, como dificuldades em ser citado", observa.
Os especialistas dizem também que a perda de foro especial não acarreta uma remessa imediata a instâncias inferiores de todas as investigações em curso no STF. O mandato de Flávio como senador se encerra em janeiro.
"A atual jurisprudência do Supremo admite a manutenção na Corte de casos nos quais os crimes tenham sido praticados no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, ainda que após o término do mandato. Seria necessário analisar se tais condições estariam preenchidas no caso concreto [de Flávio] para definir se ele faria ou não jus a ser julgado em foro especial", afirma Villar.
A advogada considera ainda que, tendo em vista o discurso de Flávio de que a família é vítima de "perseguição" e "parcialidade" da parte de Moraes, uma eventual transferência para instâncias inferiores poderia ser interpretada como uma situação mais favorável.
"A perda do foro especial e o processamento e julgamento dos feitos nas instâncias ordinárias poderiam trazer benefícios à defesa técnica, para além de garantir o acesso às demais instâncias em eventuais recursos." Flávio Bolsonaro ao lado de Donal Trump, em encontro na Casa Branca, em maio de 2026
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