Bolsonaro e outros réus têm até esta segunda para apresentar novos recursos contra condenação
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da ação penal da trama golpista têm até o fim desta segunda-feira para apresentar novos recursos contra a sua condenação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já negou um primeiro recurso e manteve a condenação dos sete.
O prazo corresponde aos chamados embargos de declaração, instrumento para esclarecer dúvidas, omissões e contradições de uma sentença.
Os ministros da Primeira Turma já negaram os primeiros embargos, em julgamento encerrado no dia 14 de novembro. As defesas, no entanto, podem insistir e argumentar que alguns pontos não foram devidamente esclarecidos, em uma espécie de "embargos dos embargos".
O prazo, de cinco dias, começou a contar na quarta-feira, após a publicação do acórdão do julgamento que manteve a condenação. Como a contagem terminou em um domingo, o limite passou para o próximo dia útil.
Não existe um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas "protelatórios".
As defesas dos réus também podem optar por outro recurso, os embargos infringentes, que servem para questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Entretanto, neste caso é de 10 dias. Isso porque a contagem começou na publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após os primeiros embargos terem sido protocolados.
O entendimento atual do STF, no entanto, é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido não deve prosperar.
Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O julgamento ocorreu em setembro e Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A punição dos demais ficou entre 26 anos e 16 anos.
Dos oito condenados pelo STF, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.