Bolsonaro decide não recorrer ao STF contra condenação

 

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Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira foram os únicos a entrar com novos embargos A defesa de Jair Bolsonaro decidiu não apresentar um novo recurso no processo onde o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para entrega dos chamados “embargos de declaração” terminou a meia-noite.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O processo está na fase final e, para a condenação passar a ser cumprida, é preciso que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos.

Quatro apresentam

Entre os outros sete condenados, que fazem parte do Núcleo um da trama golpista, somente a defesa de quatro integrantes apresentaram a documentação ao Colegiado do Supremo.

Os embargos deveriam trazer novas argumentações contra as condenações impostas a eles no julgamento do plano de golpe de Estado.

Apenas as defesas do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo do ex-presidente Bolsonaro; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e Walter Braga Netto, entraram com os recursos.

Na segunda rodada, os advogados de Heleno trouxeram o embargo de declaração e pediram a absolvição do general. Eles também voltaram a criticar a atuação de Moraes no julgamento.

Os representantes de Nogueira também solicitaram a absolvição dele ao entrar com os embargos de declaração. A argumentação usa como base a tese da desistência voluntária, segundo a qual, se alguém desistir de seguir com a execução do crime, só pode ser punido pelo que foi efetivamente praticado.

Os advogados do almirante Almir Garnier foram por outro caminho: entraram com os embargos infringentes, recurso que só poderia ser aceito se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Eles também solicitaram a absolvição e uma redução expressiva da pena, argumentando que Garnier não participou de reuniões golpistas, não aderiu a movimentações de tropas e que não houve ato concreto que o ligasse ao planejamento do golpe.

A defesa de Walter Braga Netto fez dois movimentos: nos embargos de declaração, solicitou que o STF esclareça por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro, detalhe quais atos concretos teriam configurado o crime e revise a fundamentação de pena aplicada.

Nos infringentes, Braga Netto pede a reabertura da discussão sobre a condenação e absolvição ou redução da pena.

Além deles, fazem parte do núcleo um Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos; o tenente Mauro Cid, que já cumpre pena; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.