Bolsonaro ainda pode recorrer após fim do processo? Saiba o que acontecerá na trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista.
Isso significa que eles, pela lei, não podem apresentar mais recursos contra a condenação — e o próximo passo é o início da execução da penal.
No dia 22 do mês passado, o STF publicou o acórdão da decisão do julgamento da trama golpista. O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Bolsonaro, porém, recorreu com embargo de declaração, tipo de recurso que serve para esclarecer omissões da decisão colegiada. Esse recurso, contudo, foi negado.
A defesa de Bolsonaro, agora, mira nos chamados embargos infringentes, mas o STF não reconhece esse tipo de recurso no cenário em que o processo se encontra.
O entendimento do Supremo é que os embargos infringentes só são válidos contra uma decisão da Turma se houver dois votos pela absolvição. No caso do julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux considerou Bolsonaro inocente das acusações feitas. Os outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votaram pela codnenação.
Além desses pedidos, a defesa de Bolsonaro pode também ingressar com um pedido para a chamada revisão criminal. Ao contrário dos embargos, que discutem questões processuais mas não o mérito do processo, a revisão prevê uma reanálise do caso.
Trata-se, entretanto, de uma ação extremamente rara na história do STF. Nos últimos 25 anos, apenas uma vez um pedido de revisão criminal foi concedido. Os outros 335 foram negados, incluindo em seis casos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Um fator que favorece Bolsonaro, entretanto, é o local de julgamento de uma eventual revisão criminal. O regimento do Supremo determina que ele seja julgado por um colegiado distinto do que proferiu a sentença. Ou seja, como o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma, a revisão criminal seria analisada pela Segunda Turma, que tem na sua composição dois ministros indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça. A sentença da revisão, entretanto, acontece no Plenário do STF, com todos os ministros.
Na prisão, há a expectativa de que a defesa protocole outro pedido ao Supremo Tribunal Federal, mas em relação ao local de cumprimento da pena.
Advogados e aliados do ex-presidente defendem que Bolsonaro cumpra sua pena em regime domiciliar, no qual ele já está desde que foi proferida sua prisão, sobretudo por razões de saúde: desde o atentado sofrido em setembro de 2018, quando foi atacado com uma facada, o ex-presidente já teve diversas sequelas, com internações recorrentes.