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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estudando novas alternativas de financiamento para destravar investimentos na indústria mineral brasileira e mitigar a exigência de garantias para projetos que demandam grandes aportes, um dos entraves do setor. O uso do Fundo Garantidor de Exportação (FGE) é uma das frentes em análise.
Segundo a instituição, o financiamento para o setor minerário enfrenta desafios sobretudo na fase de estruturação de garantias. “O grande gargalo, do ponto de vista financeiro, é a questão das garantias para apoiar o setor”, disse ao Valor José Luis Gordon, diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES.
O estudo sobre a viabilidade do uso do FGE pelo setor ganhou força após mudanças legislativas recentes. Criado em 1999 e gerido pelo banco de fomento, o instrumento teve escopo ampliado no ano passado, por medida provisória.
As mudanças foram incorporadas em lei e, agora, o seguro de crédito à exportação coberto pelo fundo passou a abranger projetos de investimento produtivo em território nacional, destinados à exportação, com foco em tecnologia ou ligados à economia verde. “É a alternativa também que estamos estudando, de usar o FGE como uma possibilidade de apoiar também, por conta dessas mudanças na lei, que permitiram que a agenda de descarbonização seja apoiada por este instrumento.
Isso está sendo discutido ainda e não tem nada decidido. Estamos avaliando”, disse Gordon.
Segundo ele, do ponto de vista operacional, o BNDES está preparado para avançar quando houver alinhamento político sobre o tema. “Essa [medida] ainda não tem consenso no governo, mas trabalhamos e temos tudo pronto para funcionar”, afirmou.
Ele disse que o foco da aplicação do FGE na mineração não se restringe à extração de matéria-prima, mas no desestímulo à exportação de minérios brutos, sem processamento local. Segundo Gordon, a proposta seria oferecer garantias a empreendimentos que realizassem o beneficiamento no país, mesmo que parte da produção fosse para o mercado externo.
“A ideia dele é apoiar os projetos de investimento que vão agregar valor no Brasil, toda a parte de beneficiamento e que possam exportar uma parte disso. Uma parte sendo exportada, uma parte ficando no Brasil, mas podendo apoiar o investimento usando o FGE”, afirmou.
“Por exemplo, uma empresa que já está produzindo e exportando e quer aumentar a produção e expandir a capacidade de beneficiamento, ou fazer um investimento a mais, poderia usar o FGE como uma garantia para poder expandir sua capacidade produtiva e agregar valor”, acrescentou. O plano integra um conjunto mais amplo de mecanismos que governo e BNDES vêm articulando para acelerar investimentos no setor mineral e de minerais críticos.
Entre alternativas já em andamento estão o Fundo Clima, com linha de crédito com taxas incentivadas para projetos sustentáveis; linhas de financiamento do BNDES Mais Inovação; o programa Brasil Soberano, lançado com recursos próprios do FGE; além da possibilidade de participação acionária com aportes diretos em ações de empresa do setor, por meio do BNDESPar.
“O BNDESPar, o lado do banco que investe diretamente, é uma forma de investir e chegar nessas ‘junior companies’ (pequenas mineradoras independentes focadas na fase inicial da atividade mineral)”, disse Gordon. “E, recentemente, também criamos um grupo interno do banco para trabalhar a construção de soluções de ‘project finance’ (com retorno baseado no fluxo de caixa futuro de um projeto não operacional)”, completou.
O setor de minerais críticos, em específico, ainda deve passar a contar em breve com o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de até R$ 2 bilhões, que surge junto com a política nacional de minerais críticos, sancionada em setembro. O BNDES já estimou, anteriormente, que este fundo precisaria de cerca de R$ 5 bilhões para destravar projetos.
