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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve a suspensão dos contratos de patrocínio de empresas estatais que destinariam R$ 32.000.000,00 a Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG. O julgamento colegiado ocorreu na terça-feira (10) em Belo Horizonte e referendou a liminar concedida após representação apresentada pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo.
A verba vetada sairia dos orçamentos da Companhia Energética de Minas Gerais e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais sob a justificativa de compensar perdas no setor esportivo. O relator do processo na corte de contas, conselheiro Licurgo Mourão, apontou a ausência de estudos técnicos preliminares capazes de demonstrar o retorno das marcas ao erário e a vantajosidade dos repasses.
Diante do risco de dano ao patrimônio público mineiro, a medida cautelar barrou a assinatura e os desembolsos até a análise conclusiva do tribunal. A iniciativa dos acordos partiu do governador de Minas Gerais, Mateus Simões, como alternativa financeira para as equipes esportivas do estado.
Cleitinho Azevedo, eleito para assumir o Palácio Tiradentes no próximo mandato, contestou a legalidade do uso de recursos de estatais para financiar associações desportivas privadas. O conselheiro Alencar da Silveira Júnior declarou impedimento formal e não votou na sessão por causa da atuação histórica na diretoria do América-MG, embora tenha criticado abertamente a decisão de travar os recursos.
Durante a sessão, o integrante do tribunal argumentou que as estatais já mantêm dotações prévias para publicidade em veículos tradicionais e sustentou que os uniformes de equipes de grande torcida asseguram visibilidade expressiva. A divergência manifestada em plenário não alterou o placar que confirmou o entendimento do relator pelo bloqueio do dinheiro.
O procedimento segue em tramitação interna no órgão de controle externo para a instrução técnica de mérito e a notificação dos gestores públicos responsáveis.
