O Liberal
A Prefeitura de Óbidos oficializou, nesta terça-feira (20/10), o decreto nº 384/2026-GAB, declarando situação de emergência em todas as áreas afetadas por incêndios florestais e pela seca severa no município. A medida foi tomada em decorrência do cenário crítico provocado pela ausência prolongada de chuvas, que reduziu drasticamente o nível do Rio Amazonas e afluentes, gerou forte escassez hídrica na zona urbana e rural e multiplicou focos de incêndio em áreas de difícil acesso. O desastre, classificado como de nível II de intensidade, acendeu o alerta das autoridades para os prejuízos econômicos, ambientais e o sério impacto na subsistência da população local.
O prefeito Jaime Silva chamou a atenção para a complexidade da crise enfrentada pelo município, que atinge as comunidades de maneiras distintas, mas com igual gravidade.
"Estamos enfrentando um dos momentos mais críticos da nossa história recente. As queimadas e a seca prolongada estão castigando o nosso povo. Na área de terra firme, o fogo destrói as lavouras, queima o pasto e ameaça as casas, deixando nossos produtores sem o sustento e sem água. Já na área de várzea, o isolamento provocado pela seca histórica dos rios e lagos impede o transporte, dificulta o acesso a mantimentos e inviabiliza a pesca. É uma crise dupla que exige ação imediata e a união de todos para socorrer essas famílias", ressaltou o prefeito.
Diante da situação, os órgãos municipais atuam na linha de frente para conter os danos e mapear as necessidades mais urgentes. Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente redobrou as ações de fiscalização em todo o território de Óbidos para coibir e punir de forma rigorosa a prática ilegal de incêndios provocados. Paralelamente, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil já concluiu o levantamento técnico in loco nas comunidades da área de várzea, mapeando de forma detalhada os impactos diretos da seca no cotidiano e na subsistência da população ribeirinha para subsidiar as próximas etapas de atendimento.
Como desdobramento imediato da publicação oficial, a Defesa Civil Municipal vai encaminhar o decreto para o reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, ainda conforme a Prefeitura de Óbidos. Esse trâmite técnico serve para que o governo federal valide a situação de Óbidos e autorize o repasse de verbas extraordinárias. Com a homologação federal, o município poderá adotar com rapidez as primeiras medidas de resposta estruturada, garantindo o fornecimento de ajuda humanitária e auxílio emergencial direto às milhares de famílias afetadas pela seca e pelas queimadas na região.
Impactos na produção e risco alimentar
De acordo com os pareceres técnicos emitidos após as vistorias, a combinação entre a seca severa e as queimadas gerou consequências graves ao meio ambiente e à saúde humana. O cenário causou severos prejuízos na agropecuária, resultando na perda de campos de pastagem, mortes na pecuária e destruição de lavouras, o que coloca em risco direto a segurança alimentar das famílias que dependem da agricultura. Além disso, a crise hídrica provocou o baixo nível em poços artesianos e o comprometimento do abastecimento de água potável em diversas comunidades, enquanto danos materiais foram registrados devido a queimadas generalizadas na vegetação nativa que, em casos mais graves, chegaram a atingir e destruir moradias.
Com a publicação do documento, ficam autorizadas a mobilização de todas as secretarias e órgãos municipais e a convocação de voluntários para reforçar as frentes de resposta e campanhas de arrecadação de recursos. Com base nos preceitos constitucionais vigentes para situações de risco iminente, as autoridades administrativas ganham autonomia para penetrar em residências nas áreas afetadas para prestar socorro emergencial e determinar a evacuação imediata de moradores, além de utilizar propriedade particular, caso a gravidade exija, para servir como ponto de apoio logístico e assistencial.
Para agilizar o atendimento às famílias e a contenção do fogo, o decreto assegura a dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras voltadas à reabilitação dos cenários afetados. Esses contratos emergenciais não poderão ultrapassar o prazo de 180 dias e têm prorrogação estritamente proibida. O decreto nº 384/2026 entrou em vigor na data de sua assinatura e possui validade total de 180 dias consecutivos.
