Poder 360
O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a defender nesta 4ª feira (11.nov.2026) prolongar até o fim de 2027 o período de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A proposta adiaria a cobrança efetiva do tributo federal de janeiro de 2027 para 2028.
Appy disse que seria importante definir o mais rapidamente possível se haverá o adiamento da implementação para “dar segurança jurídica”. Segundo ele, há insegurança jurídica atualmente porque o governo federal diz que não haverá adiamento, mas agentes econômicos pressionam para que haja.
“Eu sou o maior interessado em que a reforma tributária seja bem-sucedida, mas há risco de muito ruído no início e muitas empresas que talvez não saibam nem o que fazer nesse 1º momento”, disse Appy em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Ele cita como motivo para o adiamento o fato de que alguns setores ainda não sabem como funcionará exatamente o novo sistema.
Empresas de capital aberto, especialistas e representantes do setor produtivo defendem o adiamento da cobrança da CBS. Sugerem que 2027 seja usado como período de testes e que a cobrança entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.
O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Barreirinhas e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, em 17 de novembro.
