Base governista vai incluir medidas para arrecadação em PL que torna crime hediondo adulterar bebidas

 

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A proposta com os jabutis deve ser votada na proxima semana na Câmara dos Deputados. A base governista vai usar o projeto de Lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas para incluir medidas para elevar a arrecadação, como forma de compensar a derrubada da MP do IOF. A proposta com os jabutis deve ser votada na proxima semana na Câmara.

Como o governo corre contra o tempo para fechar o Orçamento do ano que vem, as medidas de arrecadação previstas na MP alternativa à elevação do IOF já foram inseridas nesse projeto do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) que já tramita em regime de urgência na Camara, diante da crise do metanol.

Dentre as medidas incluídas pelo governo estão a restrição a créditos de PIS e Cofins quando forem diferentes da atividade economica do contribuinte, regras mais rígidas para a concessão do seguro-defeso (espécie de seguro-desemprego a pescadores) que também ficará limitado ao Orçamento do ano. É prevista também a limitação a 30 dias do auxilio-doença sem perícia médica.

No texto o relator afirmou que inseriu os jabutis, que são propostas que não têm ligação com o projeto original, "considerando que o desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo as propostas efetuadas no corpo do projeto de lei, e a situação geral agravada pela caducidade da Medida Provisória 1303".

Esses pontos incluidos eram considerados consensuais na MP 1303. Outro projeto visto como mais delicado deve ser enviado durante a semana taxando bets, bancos e fintechs. O presidente da camara Hugo Motta já sinalizou que essas medidas serão prioridades da Casa nos próximos dias.