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As bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado e na Câmara se articulam para que seja votada a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as “bets” no Brasil, ainda nesta legislatura, ou seja, antes do fim do ano. Até o momento ainda não foi instalada a comissão mista e de deliberação para analisar A MP.
Na próxima segunda-feira, 9, se completam 45 dias desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida do fim das casas de apostas online, em 25 de setembro. A vigência inicial da MP é de 60 dias, mas o Governo Federal pode prorrogá-la por mais 60 dias.
Como a contagem fica em suspenso durante o recesso parlamentar, a data-limite para a votação está fixada em 4 de março de 2027. Nas últimas semanas, o processo legislativo vem sofrendo pressões de grupos econômicos ligados às “bets”, que agem para que a MP caduque, conforme denunciou o senador Eduardo Braga (MDB), na terça-feira, 3, durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta medida provisória não seja levada a votação”, apontou Braga. “É extremamente importante não deixarmos essa medida provisória caducar”, completou o senador.
O Supremo Tribunal Federal (STF), outra frente em que a MP das “bets” tramita, concluiu audiência pública de cerca de 10 horas, também na terça, 3. A sessão foi convocada e presidida pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por clubes de futebol.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada três dias antes do primeiro turno das eleições revelou que 78% dos eleitores endossam a iniciativa do presidente Lula de por fim às “bets”. Outros 18% são contrários à proibição, enquanto que 4% não souberam opinar.
Em 2026, os apostadores brasileiros depositaram R$ 88,5 bilhões em plataformas online apenas no primeiro semestre, com média de cerca de R$ 14,7 bilhões por mês. No ano passado, estima-se que as “bets” tenham subtraído R$ 62,5 bilhões das famílias, alavancando o endividamento da população.
Por conta desses valores bilionários que deixaram de circular na economia real, os efeitos da MP foram imediatos. O varejo alimentar registrou forte expansão nas semanas seguintes à assinatura, revelou levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Na comparação com 2025, as vendas do setor cresceram 6,5%, entre 5 e 11 de outubro, e mantiveram o ritmo de 12 a 18 de outubro, com alta de 6,3%. Nas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo Lula na Câmara, reiterou o compromisso da bancada petista com a aprovação da MP.
“Chega de prejuízo para as famílias brasileiras! 78% do povo quer o fim das ‘bets’, e a bancada do PT está na luta pelo encerramento definitivo das apostas e das propagandas enganosas. Nenhuma empresa bilionária vai lucrar às custas da dignidade da nossa gente.
O recado está dado: ‘bets’ nunca mais!”, publicou Pimenta, no X. Chega de prejuízo para as famílias brasileiras! 78% do povo quer o fim das bets, e a Bancada do PT está na luta pelo encerramento definitivo das apostas e das propagandas enganosas.
Nenhuma empresa bilionária vai lucrar às custas da dignidade da nossa gente. O recado está dado:… pic.twitter.com/enBB4Jgctk
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) November 3, 2026 Senadores do PT também têm se manifestado em defesa do fim das “bets”, sustentando que os primeiros indicadores socioeconômicos após a suspensão das apostas já demonstram o acerto da decisão presidencial.
O líder do Governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi outro parlamentar que alertou para o lobby exercido por grandes grupos econômicos e entidades esportivas. Já a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o presidente por decidir confrontar os interesses das casas de apostas e proteger a saúde e a economia dos brasileiros.
“O governo Lula teve a coragem de enfrentar um setor bilionário e disse que o salário do trabalhador não pode ficar refém de jogos de azar. As casas de apostas lucraram com a endividamento das famílias, com o adoecimento mental e com a destruição dos vínculos dentro de casa”, criticou a líder do PT, ao frisar que a bancada vai lutar pela aprovação da MP.
