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Operação no comércio do centro de São Paulo em 7 de outubro apreendeu mais de 50 mil produtos irregulares Divulgação
Tradicional data do comércio, o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, também foi marcado por operações da Receita Federal e da Polícia Civil de São Paulo para combater a falsificação de brinquedos. O órgão federal apreendeu nove contêineres no porto do Rio, entre o fim de setembro e o início deste mês.
A Polícia Civil paulista apreendeu mais de 50 mil produtores irregulares, numa operação de fiscalização em lojas do centro de São Paulo, no dia 7. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão estadual paulista, registra uma alta nas apreensões.
Até setembro, a apreensão de brinquedos irregulares pela Receita Federal somou R$ 48,7 milhões. O montante em nove meses já é quase equivalente a todo o valor de 2025, quando foram apreendidos R$ 51,7 milhões em mercadorias, informou o órgão do Ministério da Fazenda.
Em 2024, esse total foi de R$ 31,1 milhões. São considerados irregulares brinquedos falsificados, sem certificação ou documentação, subfaturados ou contrabandeados.
Na Operação Play Fake, realizada pela Receita Federal no porto do Rio, em duas fases, o foco foram importados da China. “A ação teve origem em análise de risco que identificou inconsistências nas informações declaradas na importação”, diz um comunicado da Receita sobre a operação, divulgada à época.
“Os contêineres traziam declarações de mercadorias de baixo valor agregado”, continua o comunicado, e, na conferência física, os servidores da Receita “verificaram que os produtos declarados ocupavam apenas a parte frontal das cargas”. “Ao fundo, estavam ocultas mercadorias com indícios de fraude aduaneira, como brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e outros itens associados a franquias conhecidas”, explica o comunicado da Receita.
Os nove contêineres levavam 135 toneladas. O valor da carga somava R$ 63 milhões.
A capacidade de fiscalização é insuficiente para lidar com a inundação de produtos chineses" De acordo com Synésio Costa, presidente da Abrinq, que representa os fabricantes nacionais, o aumento da entrada de brinquedos irregulares no mercado brasileiro passa também por uma questão global, relacionada ao avanço tecnológico na China.
À medida que a política industrial chinesa avança para produtos com mais tecnologia, deixa de lado a fabricação de itens mais simples, como brinquedos. Mas a capacidade de produção segue lá, abastecendo outros países a preços baixos por rotas nem sempre legais.
No caso dos brinquedos, a falsificação ou a falta de certificação não é apenas uma questão de marca ou propriedade intelectual. Havia na carga apreendida no porto do Rio produtos sem a certificação do Inmetro, o que impediria a comercialização no Brasil.
Segundo o Ipem-SP, sem o selo não há comprovação de que os produtos tenham sido submetidos aos procedimentos de avaliação da conformidade exigidos pelo Inmetro, o que representa um risco para as crianças. Como órgão delegado do Inmetro, o Ipem-SP também atua na fiscalização com visitas a lojas de brinquedos.
Até setembro, o órgão paulista fiscalizou 171 mil mercadorias, apreendendo 5,7 mil. O número supera todo o ano passado, quando foram retidos 4,2 mil itens, entre 174 mil verificados.
O problema é que a capacidade de fiscalização dos órgãos oficiais é insuficiente para lidar com a inundação de produtos chineses, diz Costa, da Abrinq. “O Inmetro não tem capilaridade para fiscalizar milhões e milhões de brinquedos que entram no país, porque eles falsificam o selo.
Os bandidos estão fazendo qualquer coisa hoje em dia”, afirma. Focada no varejo, a Operação Brinquedo Seguro, da Polícia Civil de São Paulo, apreendeu diversos produtos em lojas do centro da capital, como “bonecos de marcas famosas, miniaturas, pelúcias, brinquedos de montar, itens de plástico e jogos infantis variados”.
“Um dos principais itens procurados pelos policiais era o squishy, brinquedo de textura macia e elástica que pode conter substâncias potencialmente cancerígenas. As equipes encontraram unidades sem selo de homologação dos órgãos federais responsáveis.
Segundo a polícia, o produto pode causar queimaduras e até provocar obstrução intestinal e das vias respiratórias caso seja ingerido, conforme comunicado da Agência SP, do governo paulista. A operação recolheu 52,5 mil produtos irregulares.
Quase 51 mil estavam em apenas um imóvel, no centro histórico de São Paulo. “Cinco pessoas que se apresentaram como responsáveis pelos produtos serão investigadas”, diz a nota da Agência SP.
Outras 1,7 mil mercadorias foram recolhidas em outro estabelecimento no Canindé. Esta reportagem faz parte do projeto Mercado Ilegal, uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
