Valor
O governo da Argentina informou nesta terça-feira que apresentou um pedido de medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar com o objetivo de suspender atividades relacionadas a hidrocarbonetos autorizadas pelo Reino Unido nas proximidades das Ilhas Malvinas. O pedido “visa preservar os direitos soberanos da Argentina sobre sua plataforma continental e impedir atividades autorizadas de forma unilateral e ilegal pelo Reino Unido”, acrescentou o governo.
As tensões entre a Argentina e o Reino Unido em relação ao território controlado pela Reino Unido, mas reivindicado pelo país sul-americano, se intensificaram. O governo do presidente Javier Milei apresentou um projeto de lei em setembro para reprimir empresas que realizam perfurações de petróleo nas proximidades das Ilhas.
A proposta do governo endureceria as penalidades para empresas e indivíduos que participarem de atividades relacionadas a recursos naturais nas Malvinas e nos espaços marítimos da Argentina sem autorização das autoridades argentinas. O novo projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, visa reformular legislação de 2011 com um marco normativo mais rigoroso.
As empresas petrolíferas Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration, proprietárias do projeto offshore Sea Lion ao norte das Ilhas Malvinas, já haviam indicado que não esperam que as ações da Argentina atrapalhem o desenvolvimento do projeto. O governo britânico afirmou que se manterá firme diante de quaisquer ameaças e tem defendido os direitos dos habitantes das Ilhas Malvinas à autodeterminação.
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