Valor
O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma apuração preliminar sobre o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para investigar eventual abuso de poder e captação ilícita de recursos para fins eleitorais.
A medida foi adotada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manifestação apresentada na quarta-feira (2), a instauração do procedimento.
O caso teve origem no atraso da campanha em informar à Justiça Eleitoral ao menos 16 perfis e endereços eletrônicos que seriam utilizados para a propaganda eleitoral. Santos deveria ter apresentado essas informações no momento do pedido de registro da candidatura, mas completou os dados 12 dias depois.
Diante da omissão, o ministro do TSE Dias Toffoli, relator do registro de candidatura, chegou a suspender, na segunda-feira (31), a propaganda do candidato nos sites e perfis que não haviam sido informados à Justiça Eleitoral. O ministro entendeu que a falta de registro prévio dificultava a fiscalização e poderia comprometer a isonomia entre os candidatos. No dia seguinte, porém, Toffoli liberou novamente a realização da propaganda após a campanha apresentar as informações solicitadas e cumprir as determinações estabelecidas.
À época da decisão de Toffoli, a defesa do candidato do Missão sustentou que a campanha agiu de boa-fé ao posteriormente informar os perfis questionados e atribuiu a ausência inicial dos dados a uma falha no sistema do TSE. Santos ainda criticou a decisão do ministro, classificada por ele como ilegal e de caráter casuístico.
Na manifestação, Bravo Barbosa mencionou a abertura de uma “notícia de fato” na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), um procedimento preliminar destinado à apuração dos fatos.
Segundo o , a regularização dos perfis e a solução da questão relacionada à propaganda não impedem a continuidade da apuração sobre possíveis abusos de poder ou eventual captação ilícita de recursos para fins eleitorais. Por isso, decidiu instaurar um procedimento administrativo que, segundo consta na manifestação, está em fase de instrução probatória.
À TV Globo, a defesa de Santos, representada pelo advogado Arthur Rollo, informou que irá apresentar ao TSE uma representação para que sejam apurados casos semelhantes envolvendo outros candidatos que não tenham informado, no momento do registro, todos os perfis utilizados nas redes sociais.
A defesa também pretende apresentar à PGE uma notícia de fato para pedir a investigação das mesmas circunstâncias em relação aos demais candidatos. A argumentação é que a apuração deve adotar tratamento igual para todos os concorrentes que eventualmente tenham deixado de informar suas redes sociais por ocasião do registro da candidatura.
Procurada pelo Valor, a campanha do candidato do Missão não retornou até a publicação desta matéria.
