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Em meio à crise do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira que a decisão de não adotar as medidas solicitadas pela Polícia Federal, no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto, se deu devido "análise estritamente técnica e jurídica". Em nota, a AGU também negou ter ficado inerte e disse não ter competência legal para atuar, nos termos solicitados pela PF. A manifestação ocorre depois de a Polícia Federal apontar, em relatório de inteligência, que a AGU não adotou medidas solicitadas pela corporação contra decisões do ministro André Mendonça, no âmbito das duas investigações. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator. Na sequência, com os processos já sob relatoria de Mendonça,uma série que decisões de Mendonça limitando o acesso da PF vinha incomodando a cúpula da Polícia Federal. "Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da Lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator", diz o texto assinado pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU. O relatório de inteligência que embasou as acusações do ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça traz a hipótese de o advogado-geral da União, Jorge Messias, não ter recorrido de decisões do relator dos casos do INSS e do Banco Master devido à “relação política” que ambos mantêm.
O documento diz que a PF acionou a AGU para tentar reverter a decisão de Mendonça de pedir os dados brutos das investigações, mas que o órgão ficou inerte às solicitações. Na nota, a AGU ainda ressalta que ao longo dos meses de julho e agosto, foram realizadas reuniões entre autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, "com o objetivo de identificar mecanismos próprios e juridicamente adequados para o atendimento das demandas apresentadas pela PF".
