Valor
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta sexta-feira (4) que a decisão de não questionar ordens do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como solicitado pela Polícia Federal (PF), decorreu de “análise estritamente técnica e jurídica” feita pela instituição.
A PF pediu que o advogado-geral da União, Jorge Messias, contestasse determinações de Mendonça referentes às investigações de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de suspeitas de tráfico de influência pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conhecido como “Lulinha”.
“A decisão de não adotar as medidas solicitadas pela Polícia Federal, no âmbito dos processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto, em curso no STF, decorreu de análise estritamente técnica e jurídica, considerando as decisões de natureza procedimental proferidas pelo ministro André Mendonça, relator dos feitos”, diz a nota.
“Conforme resposta oficial encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em atenção à solicitação da Direção-Geral da Polícia Federal, a AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação”, prossegue.
A nota diz, no entanto, que não houve “inércia institucional”. Messias, afirma o documento, teria atuado na busca de uma “solução institucional” com o objetivo de “viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente” a Mendonça.
“Ao longo dos meses de julho e agosto, foram realizadas diversas reuniões entre autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, com o objetivo de identificar mecanismos próprios e juridicamente adequados para o atendimento das demandas apresentadas pela PF.”
Ainda de acordo com a nota, Messias buscou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para contribuir com a “construção de um ambiente de diálogo” capaz de “equacionar divergências” e evitar o agravamento da crise causada por disputas entre a PF e Mendonça.
“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF."
Entenda A PF acionou a AGU em julho para questionar decisões de Mendonça no inquérito que investiga o esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS.
A opção por acionar a AGU, segundo investigadores, foi a única medida que a PF avaliou ser possível tomar após decisões de Mendonça que foram vistas como tentativa de interferir no trabalho da corporação.
A PF pediu à AGU que avaliasse adotar medidas para questionar duas determinações do ministro: a de que a PF deveria remeter ao Supremo todas as peças das investigações da Sem Desconto e a de que o ministro deveria ser comunicado previamente de qualquer decisão de eventual afastamento ou troca de delegados responsáveis pela condução dos casos da operação, que investiga as fraudes no INSS.
Jorge Messias Edilson Rodrigues/Agência Senado
