Após operação da PF, Dino manda Executivo e Congresso se manifestarem sobre 'desvirtuamento' de órgão contra secas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo, a Câmara e o Senado se manifestem sobre um possível "desvirtuamento" da função do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Dino, investigar suspeitas de desvio de emendas e superfaturamento em obras do Dnocs no Ceará.
"Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas", afirmou o ministro do STF.
Dino também citou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou que 60% das contratações do Dnocs entre 2021 e 2023 foram para ações "não alinhadas à missão institucional da autarquia", como pavimentação.
A decisão foi tomada por Dino no processo no qual o STF declarou a inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, que eram conhecidas como orçamento secreto. O ministro herdou a relatoria desse caso após a aposentadoria de Rosa Weber e tem tomado uma série de decisões obrigando transparência no pagamento das verbas parlamentares.
Já a operação da semana passa foi autorizada por Dino em outra ação, não relacionada. O ministro atendeu pedido da PF e considerou que havia "indícios robustos" de irregularidades em obras do Dnocs bancadas com emendas.