Diario do poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ativou nesta quinta-feira (5) um procedimento mais rigoroso para filiações partidárias. E passará a exigir autenticação por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título, para garantir que somente a pessoa interessada possa efetivar seu ingresso em partidos políticos.
A medida foi tomada após os casos de falsificações da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Missão e a outros partidos e da fraude que tentou filiar o presidente Lula (PT) ao Democracia Cristã (DC), em agosto. O TSE ressaltou que o objetivo é fortalecer a segurança e a privacidade das informações pessoais, impedindo o acesso de terceiros ao sistema oficial de filiação no portal do TSE.
A certidão de filiação partidária segue sendo emitida diretamente pelo aplicativo e-Título. “A iniciativa surgiu de uma sugestão encaminhada à Ouvidoria do TSE para aperfeiçoar o sistema de emissão do documento e restringir o acesso às informações pessoais.
A proposta está de acordo com o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que prevê a emissão da certidão para uso exclusivo do titular dos dados”, explicou a Corte que organiza as eleições e controla as filiações partidárias, que são cruciais para validar candidaturas nas eleições.
No dia 13 de agosto, uma manobra ilegal incluiu Flávio Bolsonaro entre os filiados ao partido Missão, e corrigida no mesmo dia por determinação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu o sistema Filia, para evitar novas tentativas de fraude. Horas depois, o PL disse ter identificado outra tentativa de fraude à filiação de Flávio, dessa vez ao PT.
E uma nova investida foi revelada para fraudar a filiação de Lula ao partido Democracia Cristã (DC). Em 2023, o presidente petista chegou a passar seis meses filiado ao PL, após fraude ocorrida em Pernambuco.
O aumento do rigor para a emissão da certidão de filiação foi criada pelas áreas técnicas do TSE, com aval do Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários. E usou uma solução simples dos já existentes mecanismos de autenticação da administração pública digital, que reduz o risco de acesso indevido a informações sensíveis.
E segue os princípios de segurança, prevenção e proteção da privacidade previstos na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral sobre tratamento de dados pessoais.
