O Globo
A Justiça Federal determinou que a União garanta o transporte seguro de eleitores indígenas neste domingo. O Ministério Público Federal entrou com uma ação na quarta (21) pedindo um plano de logística, além de alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação. No primeiro turno, essa população sofreu dificuldades especialmente no Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entenda: Indígenas vão ao TSE para exigir transporte no dia da eleição; sete estados relataram queixas Miriam Leitão: Ministério dos Povos Indígenas cobra medidas de órgãos da Justiça para viabilizar voto indígena no 2º turno Além da ação civil pública do MPF, apresentada na Justiça Federal de Belém, a Apib acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com solicitações semelhantes. A decisão da juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara da Justiça Federal no Par atendeu ao pedido do MPF. A ação do MPF reuniu relatos de comunidades do Pará que não conseguiram votar no primeiro turno por falta de transporte. Os Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, ficam a cerca de 250 quilômetros da seção eleitoral. Os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, estão a 380 quilômetros, enquanto os Parakanã da aldeia Kema'o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, precisariam percorrer aproximadamente mil quilômetros, sobretudo por rios, para chegar ao local de votação. O MPF também citou dificuldades em outros estados, incluindo a falta de combustível para indígenas Yanomami no Amazonas e a ausência de intérpretes para eleitores Tiriyó e Katxuyana, no Amapá. No Mato Grosso do Sul, o órgão aponta que apenas 21 dos 227 eleitores de uma seção na Terra Indígena Taunay/Ipegue compareceram às urnas no primeiro turno. Decisão vale para todo o país A determinação de transporte gratuito e seguro vale para todo o país, diz a sentença da juíza. Em até 24 horas, a União deverá tomar providências administrativas, operacionais, logísticas e financeiras para assegurar a presença dos eleitores indígenas no segundo turno das eleições. O plano logístico precisa contemplar, segundo a decisão, tansporte gratuito fluvial, terrestre e ou aéreo, bem como alimentação adequada. Além de articulação com a Funai, Forças Armadas e Polícia Federal, a União precisa fornecer apoio financeiro e logístico emergencial às prefeituras envolvidas, para viabilizar o acesso a combustível, veículos e embarcações, determinou a juíza. A liminar ainda solicita a disponibilização de intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas maternas nas seções eleitorais em que haja eleitores indígenas, conforme o pedido do MPF, e autoriza o ressarcimento dos custos de combustível usado pelas comunidades e associações indígenas para transporte dos eleitores no caso em que o plano logístico público não seja suficiente. Foi fixada uma multa diária de R$1 milhão em caso de cumprimento. Ação da Apib A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também havia entrado com uma ação nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caráter de urgência, para que a Corte determine a adoção de medidas com objetivo de garantir transporte gratuito a eleitores indígenas no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo. A entidade aponta relatos de dificuldades em sete estados e solicita que pedidos negados ou não atendidos sejam reavaliados, com a mobilização de veículos, embarcações e apoio logístico federal para assegurar o deslocamento até os locais de votação. Ituna- Itatá: Justiça Federal mantém proteção após onda de invasões e ameaças a agente da Funai Uru-Eu-Wau-Wau: bancos públicos financiam fazendeiros que burlam fiscalização em terra indígena com isolados O pedido de providências foi apresentado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e tem como um dos principais exemplos a situação de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A 42ª Zona Eleitoral do estado, com sede em Atalaia do Norte, negou uma solicitação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para oferecer transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores de sete polos-base do território.
Na decisão, a Justiça Eleitoral reconheceu a relevância constitucional do direito de voto dos povos indígenas, mas apontou o encerramento dos prazos para planejamento do transporte, a ausência de dotação orçamentária e as dificuldades logísticas para justificar o indeferimento. Os trajetos fluviais necessários variam de 321 a 895 quilômetros e podem exigir de três a cinco dias de navegação, ou mais. A petição da APIB destaca ainda que o transporte das urnas eletrônicas, dos mesários e dos técnicos para os nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte é realizado por aeronaves das Forças Armadas, em razão das barreiras de acesso. Para a organização, a estrutura mobilizada para levar os equipamentos e as equipes eleitorais evidencia o desafio de garantir que os próprios eleitores cheguem às urnas. A Univaja estima que a abstenção indígena no Vale do Javari, de 30% a 35% no primeiro turno, possa alcançar 50% no segund, 5ª Vara da Justiça Federal no Paro. Sete estados tiveram problemas no 1° turno Além do Amazonas, a petição menciona dificuldades em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Eleitoral registrou, em ofício de 13 de outubro citado no documento, relatos de eleitores indígenas que deixaram de votar no primeiro turno por falta de transporte adequado. A APIB também relata problemas enfrentados pela comunidade Yanomami do Rio Aracá, na região do Rio Negro; pela Aldeia Uberaba, do povo Guató, em Corumbá (MS); e por aldeias Munduruku dos territórios Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós, no oeste do Pará. O documento cita ainda dificuldades no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e em diferentes municípios do Amazonas. Entre as informações reproduzidas pela entidade está a de que cerca de 7 mil pessoas de Lábrea (AM) não teriam comparecido às urnas por problemas de transporte. Os casos são apresentados pela APIB como parte de um problema recorrente na prestação do serviço eleitoral às comunidades indígenas. Para o segundo turno, a organização pede que os órgãos eleitorais recebam e processem solicitações de transporte de forma simplificada, inclusive por meios eletrônicos, no prazo de 48 horas. A proposta prevê a revisão de pedidos indeferidos ou não atendidos e a adoção de providências nas localidades em que houve falta ou insuficiência de transporte no primeiro turno. A entidade também solicita a flexibilização dos prazos eleitorais para essas situações e a requisição de veículos e embarcações, com combustível e tripulação. A APIB quer ainda que a União, os estados e os municípios colaborem com a operação e que seja solicitado, quando necessário, o apoio logístico da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A petição prevê o fornecimento de alimentação e água potável aos eleitores cujos deslocamentos exijam esses recursos, além da divulgação de itinerários, pontos de embarque e horários em linguagem acessível às comunidades. Além das medidas emergenciais, a organização propõe a elaboração de um plano nacional para garantir o transporte eleitoral indígena. Entre as medidas sugeridas estão o levantamento do número de eleitores por aldeia, das distâncias até os locais de votação e das condições de acesso, além da previsão de orçamento específico e da avaliação da instalação de seções eleitorais nas aldeias ou nas proximidades, quando viável. A proposta é que o plano seja elaborado em até 120 dias, após consulta prévia às comunidades indígenas.
