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A partir de 1º de novembro entram em vigor as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovadas na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS. O anúncio das mudanças e a proximidade da data-limite provocaram uma verdadeira corrida por parte das instituições e correspondentes bancários que oferecem essa modalidade de crédito, na qual trabalhadores adiantam valores a receber do Fundo no futuro.

Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário durante os primeiros 12 meses de vigência da medida. Após esse período, o limite será reduzido para três saques antecipados.

Quanto aos valores, será fixado um valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela. Isso significa que, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco saques de R$ 500). Depois, o limite cairá para R$ 1.500 (três saques de R$ 500).

Pelas regras atuais, os trabalhadores podem antecipar quantas parcelas desejarem, de acordo com o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. A quantidade máxima de antecipações é definida por cada instituição financeira.

É justamente essa possibilidade que diversas instituições têm buscado aproveitar antes da entrada em vigor das novas regras. Um exemplo é o PagBank, que desde o anúncio investiu em "publis" alertando os trabalhadores sobre o prazo final para contratação nas condições atuais.

“Mas corre, porque a partir do dia 1/11 será permitida apenas uma operação por ano, com limite de até 5 parcelas e valor máximo de R$ 500 por parcela", diz uma publicação em uma página com mais de um milhão de seguidores, identificada como "publi".

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O PagBank não é o único a se beneficiar do intervalo até que as mudanças entrem em vigor. Diversas instituições têm utilizado as redes sociais para divulgar mensagens de urgência. A Lincred Linhas de Crédito, por exemplo, publicou em seu perfil no Instagram: “Últimos dias para antecipar o saque-aniversário do FGTS”. Um aviso está disponível também no site da empresa, com o alerta: “o governo vai mudar o FGTS. É agora ou nunca”.

Procurada, a Lincred informou que observa um aumento na demanda por antecipações, impulsionado pela percepção de que as atuais condições deixarão de existir. Em nota, a empresa aponta que a mudança tende a reduzir a liquidez imediata disponível para as famílias e criar um ambiente mais restritivo para instituições financeiras que operam nessa modalidade.

"Intensificamos nossas campanhas informativas justamente para orientar os clientes sobre esse cenário de transição e apoiar decisões mais conscientes, dentro do prazo ainda vigente", justificou.

Aviso sobre a mudanças na antecipação do saque-aniversário no site da Lincred Linhas de Crédito

Reprodução

Outra empresa, identificada como Digital Empréstimos, também divulgou publicações incentivando a antecipação até o dia 31 de outubro para garantir as condições atuais. Em nota enviada ao EXTRA, a empresa disse ser “totalmente contra as mudanças propostas”, e pede para que o governo repense a decisão

“Além de prejudicar diretamente o trabalhador, a medida impacta também milhares de profissionais e famílias que dependem dessa atividade para gerar renda — o que poderá resultar em um aumento significativo do desemprego em todo o setor”, disse.

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Segundo dados do Ministério do Trabalho (MTE), 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário. De acordo com informações oficiais do FGTS, a modalidade injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e outubro de 2025. A projeção é de que as novas restrições retenham R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030.

Procurado, o ministério informou que não pode punir instituições financeiras por incentivarem a antecipação até o dia 31. O EXTRA também procurou o Banco Central (BC), mas não obteve resposta. A reportagem também entrou em contato com o PagBank, e também não teve resposta

Alerta para golpes

O anúncio das mudanças também acendeu um alerta para possíveis golpes. A reportagem teve acesso a uma ligação telefônica na qual o interlocutor afirmava que o governo encerraria o saque-aniversário do FGTS e que a linha de crédito poderia ser suspensa a qualquer momento. Ao fim da chamada, era dito: “digite 1 para antecipar antes que seja tarde”.

Saque-aniversário não será extinto

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que o saque-aniversário é previsto em lei e, portanto, só pode ser extinto por meio de nova legislação. Segundo a pasta, o que o governo fez foi restringir os recursos do FGTS para essa modalidade, o que não precisa de lei. No entanto, informou que não consegue impedir esse tipo de ligação.

Procurada, a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, reforçou que todas as informações oficiais sobre o Fundo devem ser consultadas exclusivamente pelos canais autorizados.

Para evitar fraudes, a recomendação do banco é não fornecer senhas ou dados pessoais em sites ou aplicativos que não sejam os oficiais. Em caso de movimentações não reconhecidas, o trabalhador pode registrar uma contestação em uma agência da Caixa, apresentando CPF e documento de identidade. A instituição financeira esclarece que as contestações são analisadas individualmente, e, se consideradas procedentes, os valores são ressarcidos.

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