Andrei Rodrigues afirma que taxação das bets é 'pauta central' para financiar segurança

 

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O chefe da Polícia Federal participou de audiência da comissão que debate a PEC da Segurança. Em audiência da comissão especial que discute a PEC da Segurança, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que taxar as bets é uma "pauta central" para a segurança pública. A manifestação ocorre diante da repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, mas também frente às tentativas do governo em elevar a arrecadação para fechar as contas dentro da meta fiscal. O ministro Fernando Haddad deve enviar uma nova proposta ao Congresso para tentar aumentar a taxação das casas de apostas.

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O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança, colegiado que é conhecido como bancada da bala, fez a sugestão. Na Câmara, tramita um projeto que aumenta a destinação das apostas para o financiamento da segurança. Andrei disse que a proposta seria bem-vinda.

"Isso é uma pauta central, e isso viria não só para a Polícia Federal, mas para todas as polícias do Brasil, viria de maneira muito alvissareira para que a gente tivesse um aumento da destinação de recursos para o setor. Sabendo do ganho, da rentabilidade dessas bets, a taxação com destinação à Segurança é ponto central. Hoje, a Polícia Federal tem apenas 0,5% de destinação desse recurso, e que poderia também ser ampliado", disse.

O chefe da PF também pediu alterações no arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento dos gastos públicos, para que as despesas em Segurança não sejam limitadas. Andrei ainda defendeu o estabelecimento de piso constitucional para a área e solicitou destinação maior das emendas parlamentares para a Polícia Federal.

Na audiência, ele destacou ponto da PEC que prevê a articulação das forças de segurança e disse que a autonomia dos entes federados não será prejudicada. A integração entre as forças de segurança é um dos principais pontos de resistência da oposição e de governadores da direita, que criticam o que chamam interferência direta da União na autonomia dos estados. O relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), vem sinalizando que vai atender o pleito da oposição. O parecer da proposta de emenda à Constituição deverá ser apresentado e votado em 4 de dezembro.

Ao mesmo tempo em que a proposta é discutida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater nesta terça-feira proposta da oposição que pretende equiparar as facções a organizações terroristas. O governo é contrário e teme que o projeto abra espaço para a interferência externa, além de se sobrepor ao texto do Planalto que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas (PL Antifacção).