André Mendonça libera ação no TSE que pode cassar governador de Roraima
O ministro André Mendonça liberou para pauta o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Agora, cabe à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, definir a data para retomada do julgamento — mas há a expectativa de que o caso já possa ser examinado na próxima terça-feira, dia 10.
Denarium é acusado de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.
O julgamento havia sido suspenso por Mendonça em agosto, quando a análise do caso foi iniciada com o voto da relatora, Isabel Gallotti — que propôs a cassação e a inelegibilidade do governador do estado.
O governador nega irregularidades, sustenta que não ampliou programas sociais e que fez os repasses em função de desastres climáticos no estado.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. Na manifestação, o Ministério Público afirma que houve a prática de ilícitos.
"As ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato podem ser reunidas para julgamento em conjunto desde que não haja prejuízo, que é o presente caso. Acrescente-se, ainda, que a determinação de reunião para julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo, sendo medida benéfica para as partes e para a prestação jurisdicional", sugeriu a procuradoria.
Dois pareces já anexados ao processo apontam que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram instituídos em ano eleitoral com intuito eleitoreiro, medida vedada pela legislação.
O Ministério Público também considera que houve abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado em desproporção ao orçamento de anos anteriores e que a publicidade institucional se voltou à campanha de reeleição.