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Organizações ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores devem apresentar até o fim da semana uma ação judicial contra a licença concedida pelo Ibama, nesta segunda-feira, para a exploração da Petrobras na Margem Equatorial.

O documento questionará os próprios critérios do licenciamento, que segundo ambientalistas, cumpre exigências defasadas e não garantem a preservação ambiental da região. Uma das questões é o fator das fortes correntezas no local, muito diferentes do oceano - cenário o qual a Petrobras nunca lidou antes, como explica o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.

"A Petrobras nunca explorou em águas com tamanha correnteza como tem ali naquela região. A gente pode ter óleo dissipando para outros países, essas são as modelagens que já existem na região. A gente pode ter, inclusive, devido à alta sedimentação, uma parte desse óleo submergindo e isso pode causar um impacto gigantesco na vida marinha.

Existem dados que mostram que o que foi absorvido como modelagem pela Petrobras, é algo extremamente defasado e que não tem ainda todos esses elementos, todos esses estudos levados em consideração".

Astrini ainda destacou que as comunidades locais não foram consultadas e acusa que só o movimento para a possível exploração na Margem Equatorial já está causando especulação e disputas de terra na região.

A emissão da licença ocorre a 20 dias da realização da COP30, em Belém. Marcio Astrini afirma que o Brasil está sabotando a própria conferência.

Já o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, David Zylbersztajn, destaca que a possível prospecção na região asseguraria a soberania energética do Brasil e a própria soberania da Amazônia, com investimentos em segurança com os royalties da exploração.

"O Brasil, dentro de uma década, um pouco mais, vai começar a perder a sua, vamos dizer assim, a capacidade que ele tem de ter o seu petróleo. Se a gente não explorar o Brasil, nós vamos importar petróleo. Esse petróleo da margem equatorial teria uma importância fundamental na questão de melhorar as condições das pessoas que moram na Amazônia, combater desmatamento ilegal, combater garimpo ilegal, combater a bioperataria, combater o tráfico de animais silvestres, combater o narcotráfico, o tráfico de água".

Zylbersztajn , no entanto, ponderou que, preferencialmente, o ideal seria a energia vir sempre de fontes renováveis, mas discorda dos impactos negativos sobre a COP. Ele afirma que o Brasil não pode abrir mão do potencial energético, enquanto grandes potências mundias seguem investindo em combustíveis fósseis.

Com a liberação do Ibama nesta segunda, após cinco anos de negociação, a Petrobras informou que a sonda já se encontra na locação do poço e a perfuração está prevista para ser iniciada imediatamente, com duração estimada de cinco meses.

A expectativa é que a área seja um novo "pré-sal", com reservas que permitiriam explorar mais de um milhão de barris de petróleo por dia.

A aprovação da licença também expõe um conflito interno no governo federal entre alas pró e contra a exploração. Uma das vozes favoráveis à prospecção é o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que nas redes sociais comemorou a liberação do órgão ambiental. Ele repetiu que a "Margem Equatorial representa o futuro da soberania energética" e ainda agradeceu o "excelente trabalho" da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo cumprimento das normais ambientais.

Marina, até então uma importante voz contra a atuação da Petrobras no local, ainda não se manifestou. Assim como o próprio ministério.

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