Diario do poder
A vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União) acionou, nesta terça-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) contra a reclassificação de desenhos bíblicos exibidos pela Record TV pelo Ministério da Justiça do governo Lula (PT). A parlamentar pediu a abertura de inquérito civil para apurar a atuação da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND) e questiona a mudança que elevou a classificação do bloco de animações de livre para não recomendado a menores de 12 anos.
A Portaria nº 2.272/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, apontou a presença de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito” no bloco “Record Kids: Desenhos Bíblicos”. A atração, dirigida por Richard Rich, retrata passagens do Antigo e do Novo Testamento e é exibida nas manhãs de domingo pela emissora desde 2003.
Na representação apresentada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Amanda afirma que a decisão do governo produz efeitos práticos sobre a programação, ao impedir a exibição das animações no horário matutino. Pelas regras da classificação indicativa, obras destinadas a menores de 10 anos podem ser exibidas entre 6h e 20h, enquanto a faixa de 12 anos restringe essa possibilidade.
A parlamentar sustenta que a análise técnica ignorou atenuantes previstos no próprio Guia Prático de Classificação Indicativa, como os contextos histórico, educativo e fantasioso das narrativas, além do formato de animação infantil. A representação questiona, por exemplo, o enquadramento do vinho da Santa Ceia como “drogas lícitas” e da crucificação e de batalhas históricas como “violência e atos criminosos”.
Também aponta falta de fundamentação específica na portaria, que não detalharia episódios, cenas ou critérios utilizados para justificar a mudança. Outro argumento é que o bloco reúne animações independentes, o que permitiria avaliações individualizadas por episódio, em vez de uma restrição aplicada ao conjunto.
Amanda também contesta a associação das narrativas bíblicas a “estigma ou preconceito”. Segundo a representação, a utilização de critérios de classificação em razão de religião contraria as normas que regulamentam o tema e pode atingir a liberdade de crença e o direito dos pais de orientar a educação religiosa dos filhos.
A representação cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a classificação indicativa possui caráter informativo e pedagógico, não podendo funcionar como instrumento de censura. Entre os pedidos apresentados estão a requisição do parecer técnico integral que embasou a reclassificação, a recomendação ao Ministério da Justiça para anular a portaria e restabelecer a classificação livre e, caso não haja revisão administrativa, o ajuizamento de ação civil pública.
Amanda também pediu tramitação prioritária, diante do prazo de dez dias para apresentação de pedido de reconsideração administrativa. “Esse ato administrativo, revestido de aparente legalidade, atua na prática como uma barreira coercitiva contra a emissora, que passa a se expor à responsabilização judicial caso mantenha a exibição no horário matutino”, acrescenta Amanda.
