Alerj analisa projeto para reconduzir PMs e bombeiros inativos às corporações
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) discutirá nesta quarta-feira um projeto de lei de autoria do governo do estado que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) para agentes inativos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (PMERJ). Na prática, a proposta visa reconduzir esses agentes da reserva para o exercício de atividades administrativas ou, no caso de policiais, para atuar em programas como Segurança Presente e Lei Seca.
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O texto destaca que os agentes inativos deverão ser reconduzidos de maneira temporária e por meio de processo seletivo, no prazo máximo de nove anos. O texto também abrange os militares que se encontram na reserva remunerada e, em caráter excepcional, os militares reformados.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, o coronel Marcelo Menezes, há aproximadamente cinco mil agentes inativos aptos para serem reconduzidos.
"A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas", explicou Menezes durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O secretário destaca que, com esse retorno, seria possível fazer com que policiais da ativa atualmente escalado nesses programam possam "retornar aos batalhões, diminuindo a carência de efetivo da corporação".
Por ser uma mensagem do governador Cláudio Castro, o PL 6.029/25 será votado em regime de urgência e, caso receba emendas parlamentares, será retirado de pauta.