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Ato estende assistência médica aos dependentes de antigos parlamentares a partir de novembro; despesas com senadores, ex-senadores e grupo familiar chegaram a R$ 40,4 milhões em 2025 Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ampliou o direito à assistência à saúde para familiares de ex-senadores. A medida foi estabelecida pelo Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026, publicado no Boletim Administrativo do Senado em 16 de outubro, e tem efeitos financeiros a partir de 1º de novembro.
O texto determina que o direito à assistência à saúde dos dependentes de ex-senadores seja estendido conforme as regras do Sistema Integrado de Saúde (SIS), utilizado por servidores ativos e inativos da Casa e seus dependentes. A decisão não cria o benefício médico para ex-parlamentares, que existe desde 1987.
A assistência aos próprios ex-senadores já era prevista em normas anteriores, mas o ato de Alcolumbre amplia o alcance do atendimento aos familiares, conforme os critérios estabelecidos no regulamento do sistema. O Ato nº 18 foi assinado ad referendum da Comissão Diretora, ou seja, sujeito à apreciação posterior do colegiado.
A assistência médica oferecida pelo Senado a ex-parlamentares foi instituída há quase quatro décadas e passou por diferentes alterações ao longo dos anos. As normas ampliaram e, posteriormente, restringiram o alcance dos beneficiários.
A assistência médica a ex-senadores, portanto, não começou com a decisão de Alcolumbre. O benefício foi instituído em 1987 e teve sua regulamentação reorganizada em 1995, com alterações posteriores.
Dados publicados pelo Senado Federal mostram que as despesa pagas com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e grupo familiar somaram R$ 40.476.846,63 em 2025. O valor representa um aumento de aproximadamente 8,1% em relação a 2024, quando os gastos chegaram a R$ 37.428.387,06.
A série histórica disponibilizada pelo Senado reúne despesas com indenizações e restituições, serviços de terceiros e pagamentos referentes a exercícios anteriores. Os dados foram extraídos da base do Tesouro Gerencial em 10 de fevereiro de 2026.
Segundo o Senado, os valores apresentados por exercício financeiro já contemplam a execução de restos a pagar inscritos em anos anteriores. A tabela não discrimina exclusivamente os gastos com ex-senadores e seus dependentes.
O levantamento reúne despesas de senadores, ex-senadores e grupo familiar. A segregação dos gastos de ex-senadores por parâmetros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) começou a ser realizada em 2017.
O relatório separa as despesas em duas categorias: indenizações e restituições, que incluem o ressarcimento de gastos médicos, e serviços de terceiros, que abrangem pagamentos a pessoas jurídicas. A consolidação, porém, não informa quanto dos R$ 40,4 milhões gastos em 2025 foi destinado especificamente a ex-senadores ou a seus dependentes.
Como a ampliação da assistência aos familiares passa a ter efeitos financeiros em novembro de 2026, o impacto da medida ainda não aparece na série histórica apresentada pelo Senado. Ana Paula Bittencourt é editora executiva do ND Mais e coordena o Núcleo Nacional e o Núcleo Santa Catarina, liderando equipes em solo catarinense, Brasília e São Paulo.
Formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, é jornalista desde 2006 e acompanha comunicação, mídia, cultura e relações internacionais, com foco em contexto e relevância nacional. É especializada em política brasileira, bastidores do poder e análise do cenário nacional, tendo uma trajetória em grandes veículos de comunicação do Sul do Brasil.
É mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e deu aulas de Jornalismo na Unisul e na Univali, contribuindo para a formação de novos profissionais. Possui ampla experiência em coberturas eleitorais, tendo acompanhado os pleitos municipais e gerais nas edições de 2014, 2016, 2020 e 2024.
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