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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mal começou a desenhar propostas de ajuste para acalmar o mercado e já deve contar com resistências a parte das iniciativas. Uma delas é sobre a tributação de títulos de investimento hoje isentos.
Técnicos da equipe econômica defendem que a tributação valha para todos os papéis da categoria – o que incluiria, por exemplo, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Mas já há a visão no governo de que esse último item precisa ter um tratamento diferente do restante.
Recentemente, o governo colocou as debêntures incentivadas em um ciclo de reavaliação de uso de recursos públicos para concluir se o instrumento tem bom custo-benefício. Na visão de um integrante do governo ouvido pelo JOTA, a avaliação deve concluir que o instrumento gera um retorno tão grande à sociedade que faz a isenção valer a pena.
De acordo com essa interpretação, o mecanismo alavanca o investimento privado em infraestrutura em um momento em que o país ainda precisa de instrumentos para continuar a crescer e a expandir principalmente suas bases logísticas. A visão é que os outros papéis hoje isentos têm problemas e causam distorções, mas que no caso das debêntures essa preocupação não se justifica.
Medida anterior Na tentativa anterior de tributar os instrumentos, o governo já havia sofrido pressão até mesmo de aliados de Lula.
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu publicamente a continuidade da isenção sobre debêntures incentivadas. Em meio às resistências, o texto acabou não sendo votado.
A MP caducou em outubro de 2025 após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados e não ser convertida em lei dentro do prazo constitucional de 120 dias – o que foi considerado uma derrota para o governo. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Debate A tributação sobre LCI, LCA e outros instrumentos isentos encontra amplo apoio na equipe econômica e, com o fim do período eleitoral, volta a ganhar força no governo.
Na visão de diferentes integrantes da gestão, é apenas uma questão de tempo até o tema voltar a ser proposto. A equipe econômica afirmava já antes da campanha que a tributação deveria voltar a ser proposta pela equipe de Lula (PT) em caso de reeleição do presidente, como publicou o JOTA.
A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisam ser mitigadas.
