Valor
O Senado Federal deve retomar na terça-feira (3) a discussão da PEC da segurança pública. A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas do setor e é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente reeleito condiciona à aprovação do texto a criação do Ministério da Segurança Pública. A análise da PEC da segurança pelo plenário retorna após o adiamento provocado pelo impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal, atualmente de 18 anos.
O governo tenta transferir esse debate para uma proposta separada, evitando mudanças que obriguem o texto a voltar à Câmara, que aprovou a PEC em março. A Câmara dos Deputados retomará as atividades das comissões temáticas.
Entre os destaques estão a comissão especial que analisa a redução da maioridade penal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Está prevista também a criação de um grupo de trabalho para discutir propostas para a adoção do voto distrital misto.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criaçǎo do grupo e informou que o colegiado terá duas semanas para apresentar propostas sobre o tema. Ainda não há sessões de plenário convocadas.
Os parlamentares também devem seguir em conversas e articulações para a eleição da Mesa Diretora do Congresso Nacional, marcada para fevereiro de 2027. A agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê discussão sobre a medida provisória que proibiu permanentemente as bets, além de julgamentos sobre o funcionamento de loterias municipais.
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, realiza uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O ministro é relator de uma série de ações que questionam o funcionamento do setor no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem agenda oficial prevista até o momento. Ele foi na sexta-feira (30) para a Granja do Torto, onde deverá ficar pelo menos até segunda-feira (2), descansando, sem agenda pública ou interna prevista.
O presidente se recupera de uma gripe. A partir de terça-feira (3), Lula deverá retomar reuniões.
Ele prometeu fazer um comunicado à nação em cadeia nacional, ainda sem dia anunciado, e deverá participar de uma "live" com o deputado reeleito André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal "Exército do Lula", no WhatsApp. Abaixo, os principais eventos previstos:
Palácio do Planalto Terça-feira (3): Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retomar reuniões de trabalho.
Câmara dos Deputados Terça-feira (3): Às 14h30, sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
Terça-feira (3) e quarta-feira (4): Sessões previstas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senado Federal
Terça-feira (3): Discussão da PEC da segurança pública no plenário, a partir das 14h; Terça-feira (3): Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa propostas que permitem a reestruturação de dívidas de Estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato e tratam da contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de instituições federais de ensino;
Quarta-feira (4): Plenário tem sessão deliberativa prevista para as 14h, ainda sem pauta definida; Quarta-feira (4): Às 14h, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa a fiscalização de possíveis fraudes em benefícios previdenciários e crédito consignado, além de projeto sobre obsolescência programada e direito ao reparo de produtos.
Na sequência, a comissão realiza audiência pública sobre possíveis fraudes em contratos de saúde com cooperativas e organizações sociais e a precarização do trabalho no setor. Judiciário
Terça-feira (3): Às 10h, o ministro Luiz Fux, do STF, realiza audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O ministro é relator de uma série de ações que questionam o funcionamento do setor no Brasil;
Terça-feira (3): Às 19h, o TSE realiza sessão ordinária de julgamento, com processos envolvendo registros de candidatura de candidatos que concorreram sub judice nas eleições de 2026, entre outros casos; Quarta-feira (4): Às 14h, o plenário do STF realiza sessão ordinária.
Está prevista a análise sobre a validade de leis municipais que autorizam a exploração de loterias pelas prefeituras (ADPF 1212) e a constitucionalidade do artigo do Código Penal que criminaliza a prática de ato obsceno em local público (RE 1.093.553). Também estão na pauta recursos contra a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis por crimes ambientais (AP 618); a discussão sobre o direito a indenização por danos morais em caso de exibição de reportagem considerada vexatória (Rcl 78.354); e a ação do Novo contra a criação da secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) voltada à solução consensual de conflitos (SecexConsenso) pela ADPF 1183;
Quinta-feira (5): Às 10h, o TSE realiza outra sessão ordinária de julgamento, com processos sobre registros de candidatura, prestação de contas e recursos eleitorais.
