Valor
Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu puxar para o seu gabinete os inquéritos sobre o caso do Banco Master e das fraudes Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os dois processos estão em uma espécie de "limbo jurídico", o que traz preocupações e reclamações por parte das defesas dos investigados.
O Valor teve acesso a e-mails que mostram que o gabinete do ministro André Mendonça, relator dos dois processos, disse que o magistrado não poderia receber um advogado do caso Master e indicou que ele procurasse o presidente do STF. O gabinete de Fachin, por sua vez, indicou ao mesmo advogado que ele deveria despachar com Mendonça. O episódio ocorreu nesta semana, após a polêmica sessão do STF de terça-feira (15), que terminou sem decidir sobre quem vai ficar com a relatoria dos dois processos e também sem analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que expôs a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do caso envolvendo Moraes, mas não fez o mesmo em relação aos inquéritos do Master e do INSS. O despacho determinou apenas que os dois inquéritos fossem encaminhados à presidência do STF, sem especificar com quem ficaria a relatoria.
A troca de e-mails ocorreu com a defesa do servidor afastado do Banco Central (BC) Belline Santana, investigado por suspeita de receber recursos de Vorcaro para favorecer os interesses do Master dentro da autarquia. Os advogados pediram no dia 11 de setembro que fosse revogado o uso da tornozeleira eletrônica e também para que pudessem despachar presencialmente no gabinete, prática comum nestes tipos de processo.
No dia 16 de setembro, a defesa recebeu a seguinte resposta por e-mail do gabinete de Mendonça: “Em observância ao despacho proferido nos autos da pet 16.704, os feitos da Operação Sem Desconto e Compliance Zero foram remetidos à Presidência do Supremo Tribunal Federal e lá se encontram". A defesa, então, procurou o gabinete de Fachin para despachar o pedido. Na quinta-feira (17), os advogados receberam o retorno por e-mail da presidência da Corte: “Esclarece-se que a determinação de remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, juntamente com os processos correlatos, não implicou alteração da relatoria dos respectivos feitos. Portanto, demandas emergenciais relativas aos referidos processos devem ser encaminhadas ao respectivo relator". A equipe que representa Belline agora avalia como proceder. Além desse episódio, a reportagem ouviu relatos semelhantes de outros advogados que não têm conseguido despachar com Mendonça seus pedidos e não sabem quem deve decidir sobre os casos. Apesar do "limbo jurídico", a PF segue conduzindo as investigações e agendou depoimentos nos casos em que ainda há diligências pendentes. O próprio Vorcaro foi intimado para depor em 30 de setembro na investigação sobre "A Turma" e "Os Meninos", grupos que faziam serviços de suposta milícia armada e de hackers para atender aos interesses do ex-banqueiro. O Valor questionou o Supremo a respeito do que aconteceu com a defesa de Belline e também sobre qual ministro está responsável por decidir eventuais demandas urgentes dos casos Master e INSS, mas não obteve resposta. Interlocutores de Fachin, no entanto, dizem que a relatoria continua com Mendonça e, portanto, ele não está impedido de despachar nos dois processos. O Valor apurou ainda que o gabinete de Mendonça tem evitado receber advogados nos últimos dias devido ao grande volume de demandas. Além do pedido de Belline, as defesas de Vorcaro e de seu pai, Henrique Vorcaro, também acionaram o STF pedindo que eles sejam soltos. Os pedidos foram apresentados inicialmente ao próprio Edson Fachin, que ainda não decidiu sobre eles. O advogado Daniel Monteiro, que é suspeito de operar o esquema de ocultação patrimonial de Vorcaro e também foi preso na operação Compliance Zero, também recorreu ao STF pedindo a soltura nesta semana e solicitando que o presidente da corte defina qual ministro deve decidir a respeito enquanto o plenário do tribunal não conclui o julgamento iniciado na última terça-feira.
