Advogado de Paes diz em julgamento no TSE que desistência de Garotinho após resultado da eleição é 'ato de oportunismo'

A defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), classificou a desistência do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos) como "abusiva, oportunista e emulativa". — É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, depois de ponderar que, com a desistência, Garotinho visa "transferir" seus votos a Douglas Ruas (PL) para que ele vença a eleição já no primeiro turno. A ponderação ocorreu durante o julgamento do TSE que, na manhã desta quinta-feira, vai definir se haverá ou não segundo turno das eleições no Rio. A defesa de Paes, adversário direto de Ruas, tenta manter o segundo turno. Isso porque uma eventual anulação dos votos de Garotinho poderia abrir caminho para uma retotalização de votos, o que resultaria na eleição de Ruas no primeiro turno. Nessa linha, Neves argumentou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio não obteve a maioria dos votos no dia do primeiro turno e assim, o TSE eventualmente declarar sua eleição após a anulação dos votos de Garotinho seria "legitimar o que não é legítimo". O advogado destacou que para o governo do Rio de Janeiro ter legitimidade "tem que ganhar no voto" e que uma decisão do TSE em sentido diverso - em benefício de Ruas - implicaria em um "prejuízo enorme a boa democracia no País". — A regra precisa prevalecer. O Rio precisa votar e tem o direito de votar — afirmou o advogado. Segundo ele, a democracia é "frágil" quando "manobrada por políticos, jogadas de oportunismo e conveniências". Entenda a disputa O julgamento do TSE nesta manhã gira em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação desses votos pode provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes. Garotinho concorreu ao governo fluminense com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto, na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos. O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. Na prática, a medida pode encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura e, consequentemente, levar à anulação definitiva dos votos que recebeu. A questão é que esses votos podem ser determinantes para o resultado da eleição. Pela legislação eleitoral, um candidato a governador precisa obter mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados, o total de votos válidos será reduzido, o que poderá alterar o cálculo da maioria absoluta. Nesse cenário, Douglas Ruas poderia ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos e ser considerado eleito ainda no primeiro turno, afastando a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes. O caso chegou ao plenário do TSE depois que o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, abriu prazo para a manifestação das partes e da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido de desistência apresentado pelo ex-governador.