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Manaus – A Reforma Tributária cria um cenário vantajoso para a Zona Franca de Manaus (ZFM) a partir de janeiro de 2027, início do quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com as novas regras, o polo industrial mantém seus benefícios até 2073, ao mesmo tempo em que outros estados perdem seus incentivos aos poucos.
Essa diferença deve atrair mais empresas para o Amazonas nos próximos anos. (Foto: DIvulgação)
O advogado Thiago Mancini Milanese, avalia o impacto dessa mudança para a região. “As mudanças no cenário jurídico podem dar à ZFM maior destaque na disputa por investimentos no país”, afirma Milanese.
De acordo com o advogado, o modelo preserva a capacidade de atrair novas fábricas e de ampliar as estruturas que já existem. O cronograma da reforma altera a cobrança de impostos em breve.
Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins. Dois anos depois, em 2029, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começam a cair em todo o país.
O fim do ICMS acontece de forma total em 2033. Com esse prazo, a vantagem de Manaus ganha força.
Milanese destaca a questão: “A Reforma Tributária estabeleceu mecanismos para preservar o diferencial competitivo da ZFM no novo sistema”. Neste cenário, Manaus vira uma opção mais viável para os negócios.
“Com mecanismos próprios preservados, a ZFM poderá ganhar espaço nas decisões sobre novas fábricas e ampliações”, pontua o representante da GRM Advogados. O crescimento do Polo Industrial de Manaus já aparece nos números oficiais, antes mesmo das novas regras.
Dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostram que o faturamento do polo saltou de R$ 178 bilhões em 2022 para R$ 229 bilhões em 2025. O número de trabalhadores também subiu.
A média mensal passou de 111 mil para 132 mil pessoas com emprego no setor. Esse volume mostra a base atual e ainda não reflete os efeitos da reforma tributária.
Se mais fábricas vierem para Manaus, a cidade vai precisar de mais estrutura. Haverá mais procura por terrenos, galpões e serviços gerais.
“O aumento da indústria exige atenção para áreas como energia, transporte, moradia e serviços públicos. O desenvolvimento das ruas e a logística de transportes precisam acompanhar o ritmo das empresas para evitar problemas no futuro”, disse o advogado.
O sucesso do Polo Industrial nos próximos quatro anos depende muito da organização do município e da estabilidade das leis. “Durante o próximo governo, a Zona Franca de Manaus poderá colher os frutos da segurança jurídica trazida pela Reforma Tributária”, conclui Milanese.
Ele diz que o desafio de agora em diante será aplicar as regras com clareza para manter a confiança dos empresários e garantir os investimentos na região.
