Brasil 247
247 – A Justiça Eleitoral determinou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) prestasse depoimento à Polícia Civil após aparecer com dois celulares na cabine de votação durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão da 17ª Zona Eleitoral de Araxá (MG) também exigiu esclarecimentos dos mesários sobre a fiscalização dos aparelhos e a possibilidade de captação de imagens no momento em que o ex-candidato à Presidência registrou seu voto.
A determinação ocorreu depois que imagens mostraram o ex-governador com os dispositivos eletrônicos durante a votação de 4 de outubro, na Escola Estadual Delfim Moreira, em Araxá, no interior mineiro. O episódio levou a Justiça Eleitoral a aprofundar a apuração sobre uma possível violação das normas que protegiam o sigilo do voto.
A decisão judicial estabeleceu que os policiais deveriam ouvir tanto o ex-governador quanto os integrantes da mesa receptora que trabalharam na seção eleitoral. O objetivo era esclarecer as circunstâncias que permitiram a entrada de Zema na cabine com aparelhos que a legislação proibia naquele ambiente.
O juiz Dimas Ramon Esper também determinou que os mesários informassem se fiscalizaram o cumprimento das regras, abordaram o então candidato ou fizeram alguma advertência antes que ele se dirigisse à urna eletrônica. A investigação buscaria identificar se houve registro da tela e se algum aparelho estava com a câmera ativada.
Além dos depoimentos, a Justiça solicitou à TV Integração o envio das gravações relacionadas ao momento da votação. O magistrado deixou para uma etapa posterior a avaliação sobre a necessidade de perícia nas imagens e estabeleceu prazo de dez dias para o cumprimento das diligências.
O ex-governador ficou em sexto lugar no primeiro turno, que ocorreu no dia 4 deste mês. Romeu Zema recebeu 0,27 % (326 mil). O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) se enfrentarão no segundo turno, marcado para o próximo domingo (4). Na primeira etapa das eleições, os dois candidatos conseguiram 47% (56 milhões) e 45% (53 milhões), respectivamente.
Zema negou ter fotografado o voto
O ex-governador de Minas Gerais afirmou, após deixar a seção eleitoral, que ninguém o advertiu sobre a proibição de levar telefones celulares à cabine. Ele também negou ter utilizado os aparelhos para fotografar ou registrar qualquer informação durante a votação.
“Ando com o celular o dia inteiro, quase como se fosse um dedo. Mas não afetou em nada meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali, fui só votar mesmo. Eu tinha a colinha no papel. Se tivessem me alertado, eu teria entregado na hora”, declarou a jornalistas.
O político disputou a Presidência da República pelo Novo e recebeu 0,27% dos votos no primeiro turno. Sua passagem pela cabine de votação provocou questionamentos depois que as imagens circularam na imprensa e mostraram os aparelhos próximos à urna eletrônica.
Ainda em 4 de outubro, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia contra Zema por suspeita de violação do sigilo do voto. A iniciativa ocorreu após a divulgação das imagens e levou o caso à análise da Justiça Eleitoral mineira.
Legislação eleitoral proibia celulares mesmo desligados
As regras eleitorais impediram os eleitores de entrar na cabine de votação com telefones celulares, câmeras ou outros equipamentos capazes de produzir registros de imagem, som ou vídeo. A restrição buscava impedir a identificação do voto e preservar a liberdade de escolha dos cidadãos.
A proibição também alcançava aparelhos desligados. Antes de acessar a urna eletrônica, o eleitor deveria desligar o celular e deixá-lo no espaço indicado pelos mesários, juntamente com outros dispositivos abrangidos pela norma.
A Justiça Eleitoral permitia que os eleitores utilizassem anotações em papel para consultar os números dos candidatos. Essa orientação oferecia uma alternativa aos aparelhos eletrônicos e evitava o uso de equipamentos capazes de comprometer o sigilo do voto.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, já havia informado, no dia da votação, que o tribunal investigaria as circunstâncias do episódio antes de definir eventuais consequências jurídicas.
Na ocasião, o magistrado ressaltou que os mesários haviam recebido orientações para impedir a entrada de aparelhos celulares na cabine e mencionou a possibilidade de consequências penais em casos de violação do sigilo do voto.
O Código Eleitoral estabeleceu, em seu artigo 312, pena de até dois anos de detenção para quem violasse ou tentasse violar o sigilo do voto. A eventual responsabilização de Zema dependeria da análise das provas, dos depoimentos e das circunstâncias que a investigação conseguisse esclarecer.
Com a nova determinação, a Polícia Civil deverá reunir os relatos do ex-governador e dos mesários, enquanto a Justiça Eleitoral examinará os registros audiovisuais para verificar o que ocorreu dentro da seção eleitoral. As diligências integrarão a apuração sobre a conduta de Zema durante o primeiro turno das eleições presidenciais.
