Valor
O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar o motivo de não ter cumprido integralmente a decisão que determinou o acesso gratuito a sistemas da Justiça Eleitoral durante as eleições.
No fim de setembro, Zanin determinou que a Anatel garantisse acesso gratuito aos sites ligados à Justiça Eleitoral, assim como a serviços como o e-Título. O objetivo foi assegurar que mesmo pessoas que esgotaram suas franquias de dados pudessem utilizar sites e sistemas entre 72 horas a 24 horas depois de cada turno da disputa.
A Anatel disse ao STF que houve instabilidades no acesso a alguns sistemas da Justiça Eleitoral. As falhas envolveram principalmente o e-Título, o Pardal e o Boletim de Mão, em especial em Minas Gerais e no Pará.
Zanin determinou que a agência explique quais medidas são necessárias para corrigir os problemas verificados no primeiro turno. Também, que as falhas sejam solucionadas até 22 de outubro, antes do segundo turno.
A decisão dada no mês passado buscou garantir que usuários sem internet pudessem acessar sites e serviços ligados ao TSE. A ordem foi dada em uma ação ajuizada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
“O acesso sem consumo de franquia aos serviços da Justiça Eleitoral na janela crítica encontra fundamento na soberania popular e na normalidade das eleições, apoia-se em competência que a Lei n. 9.472/1997 já confere à Anatel e respeita as balizas que essa mesma lei impõe ao condicionamento do regime privado”, disse Zanin na decisão do mês passado.
