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“Que tal tirar 10 minutos para votar pautas importantes que estão tramitando no Senado e Câmara dos Deputados?”, pergunta uma das mensagens encaminhadas com frequência, principalmente em grupos de esquerda. “ATENÇÃO! PECs e Projetos de Lei que estão abertos a votação pública e que merecem nossa atenção”, começa outra.
Logo abaixo, vêm listas de proposições legislativas e uma orientação para votar a favor ou contra. Entre as propostas com orientação para votar contra estão textos que extinguem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Também há projetos para isentar militares do Imposto de Renda, anistiar os golpistas do 8 de Janeiro, obrigar os trabalhadores a negociar jornada direto com o patrão, privatizar praias e remover mecanismos de identificação de munições. Já entre os com orientação para voto favorável estão projetos para tributar grandes fortunas, combater a desinformação, isentar professores do IR e proibir definitivamente as bets.
Todas as proposições legislativas ficam abertas para consulta pública durante todo o período de tramitação no Congresso Nacional. Elas podem ser acessadas na página de enquetes da Câmara dos Deputados e no portal e-Cidadania do Senado.
Em ambos é preciso fazer login com a conta do gov.br para confirmar o voto. Um dos projetos que constam nas listas sobre consultas públicas que circulam nos grupos é o PL 3.723/2019, do governo de Jair Bolsonaro.
Aprovado pela Câmara no mesmo ano de envio e travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde então, o texto altera diversos mecanismos legais sobre o armamento militar e civil no país, com um afrouxamento do Estatuto do Desarmamento e do Código Penal. Para a cientista política Carolina Botelho, associada ao Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), essa mobilização tem um resquício da agitação eleitoral, mas já em menor grau, devido ao cansaço físico e emocional da militância, e que com o tempo isso tende a arrefecer.
Contudo, segundo ela, se as lideranças políticas souberem manter a mobilização e o engajamento em alta, isso pode vir a criar um novo padrão de participação política. A especialista também considera que essa mobilização em torno das consultas públicas pode ser não só um movimento surgido a partir do susto com o Congresso que será dominado pela extrema direita na próxima legislatura, como também uma reação ao próprio Congresso atual, “já bastante reacionário”.
“Esse cenário que a gente tem vislumbrado do Legislativo brasileiro pode ser um dos incentivadores para maiores temores, e esses temores acabam fazendo com que as pessoas se mobilizem pelos canais que elas conseguem”, explica. Para Botelho, o alcance das consultas públicas é limitado.
“Eu acho que ela não muda a macrodinâmica do que acontece no Congresso. Se, de alguma forma, as matérias passarem a repercutir mais, eu acho que não é pela questão da consulta pública, mas da própria dinâmica do Executivo com o Legislativo e principalmente do Congresso”, afirma.
