Jornal Razão
Os vereadores de Camboriú querem aumentar o próprio vale-alimentação de R$ 896,93 para R$ 1.103,26 por mês e receber o benefício em dobro em dezembro. O aumento, de 23%, está no Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara em 20 de outubro.
O pagamento extra no fim do ano entrou por uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Com o vale em dobro, cada vereador receberia R$ 2.206,52 de vale-alimentação em dezembro.
O valor passa o salário-base de um zelador da Prefeitura, que é de R$ 2.136,91 para 40 horas por semana no concurso aberto em 2026. O vereador de Camboriú tem salário de R$ 11.480 por mês, valor fixado pela Lei 3.540/2024 para o mandato de 2025 a 2028.
O presidente da Câmara recebe R$ 13.500. Na Prefeitura, o vale-alimentação do servidor efetivo é bem menor.
A Lei 3.737/2025 fixou o benefício em R$ 426, e a Lei Complementar 179/2026 o reajustou em 4,6% a partir de março, o que leva o valor a R$ 445,60. O servidor só recebe o vale se tiver 100% de assiduidade no mês, e o valor é proporcional à jornada.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora não cita o aumento. O texto diz que as mudanças “visam apenas aperfeiçoar a legislação vigente e adequá-la à forma de pagamento atualmente adotada”.
A emenda substitutiva, apresentada em 27 de outubro, cria uma parcela adicional do vale em dezembro, no mesmo valor do mês, “à semelhança do critério aplicado à gratificação natalina”, o 13º salário. A emenda é assinada pelo presidente em exercício da comissão, Ewerson Umbelino (PL), e pelo relator, Amilton Bianchet (MDB).
Para justificar a parcela extra, a comissão cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal que admite o pagamento de 13º a agentes políticos e o exemplo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O auxílio foi criado em março de 2024 pela Lei Complementar 142/2024, só para os servidores da Câmara, no valor de R$ 400.
O texto deixava os vereadores de fora de forma expressa. Em junho de 2025, a própria Câmara aprovou a mudança que incluiu os vereadores, com 7,813% do salário, os R$ 896,93 de hoje, e deu R$ 200 a mais aos servidores.
Dez vereadores votaram a favor e nenhum votou contra, como o Jornal Razão mostrou na época. A mesma lei criou o pagamento em dobro em dezembro, que foi revogado pela Lei Complementar 171/2025 em 15 de dezembro do ano passado.
A emenda traz a parcela extra de volta. Para os servidores da Câmara, o projeto leva o vale de R$ 626 para os mesmos R$ 1.103,26, alta de 76%.
Desde setembro, a Câmara paga o benefício em dinheiro, direto na conta, porque o comércio vinha recusando o cartão da empresa contratada, segundo o Ato da Mesa nº 08/2026. O projeto torna o pagamento em dinheiro permanente.
A Mesa Diretora que assina o projeto é formada pelo presidente da Câmara, Fabiano Olegário (PL), pelo vice-presidente, Victor Piccoli (PDT), pela 1ª secretária, Inalda do Carmo Bednarski (PSD), e pelo 2º secretário, Irmão Maier (MDB). O aumento ganhou repercussão depois que Daniel Rasec, chefe de divisão do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), publicou um vídeo contra a proposta.
Daniel foi exonerado no dia seguinte e diz que a demissão foi um pedido dos vereadores. Em outro vídeo, Daniel pediu que os moradores compartilhem a denúncia “pra que a gente possa, com pressão, barrar este aumento”.
Ele defende que o vale dos servidores da Câmara suba, mas sem incluir os vereadores. O projeto ainda não foi votado e não está na pauta da sessão desta terça-feira (3).
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